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Não arrisque seu negócio com modelos furados da internet que esquecem a cláusula do Art. 481 da CLT e geram indenizações pesadas. Nossa equipe elabora sua minuta com prazo legal de até 90 dias, termo de prorrogação única, desconto por avarias e confidencialidade.

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Estrutura Técnica

Veja uma amostra do padrão do nosso contrato

Documento redigido com formatação jurídica executiva, numeração de cláusulas e linguagem formal impecável.

DOCUMENTO EXEMPLAR

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE TRABALHO CLT

(Fundamentado nos Arts. 443, 445, 462, 479, 480 e 481 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).)

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FUNÇÃO: O EMPREGADO é admitido aos serviços da EMPREGADORA para exercer as funções inerentes ao cargo de [Cargo / Função Contratada], comprometendo-se a executar com zelo, pontualidade e dedicação todas as tarefas correlatas determinadas por seus superiores hierárquicos, respeitando as normas internas e regulamentos da empresa.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE DURAÇÃO E DA PRORROGAÇÃO (ART. 445 DA CLT): O presente contrato é celebrado a título de EXPERIÊNCIA e vigorará pelo prazo inicial de [45 (quarenta e cinco)] dias, com início em [Data Inicial] e término previsto para [Data Final 1]. Parágrafo Único: Não havendo manifestação em contrário por escrito de nenhuma das partes até o último dia do período inicial, o contrato considerar-se-á automaticamente prorrogado por mais [45 (quarenta e cinco)] dias, totalizando o limite improrrogável de 90 (noventa) dias estabelecido pelo Artigo 445, parágrafo único, da CLT.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO ANTECIPADA RECÍPROCA (ART. 481 DA CLT): Fica expressamente pactuado o direito recíproco de rescisão antecipada a qualquer momento antes do término do prazo convencionado, aplicando-se à rescisão que porventura ocorrer as normas gerais de aviso prévio proporcional, consoante o disposto no Artigo 481 da Consolidação das Leis do Trabalho, ficando afastada a aplicação das indenizações previstas nos Artigos 479 e 480 da CLT.

CLÁUSULA QUARTA - DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO: Pela prestação dos serviços, a EMPREGADORA pagará ao EMPREGADO o salário mensal de R$ [Valor Salário] ([Valor por Extenso]), a ser liquidado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado. A jornada semanal será de [44 (quarenta e quatro)] horas, distribuída conforme escala interna, admitindo-se a compensação de jornada nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA QUINTA - DOS DESCONTOS AUTORIZADOS E CONFIDENCIALIDADE: Em conformidade com o Artigo 462, § 1º da CLT, o EMPREGADO autoriza expressamente o desconto em folha de pagamento ou na rescisão de quaisquer danos materiais causados à EMPREGADORA decorrentes de dolo, negligência, imprudência ou extravio de bens da empresa. O EMPREGADO compromete-se, ainda, a manter absoluto sigilo sobre métodos, dados e informações confidenciais a que tiver acesso em razão de suas atividades.

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  • Prazos mal calculados que ultrapassam 90 dias e convertem o contrato em prazo indeterminado com aviso prévio indenizado
  • Não incluem autorização para desconto de avarias ou quebra de ferramentas/veículos na folha de pagamento
  • Sem termo anexo de prorrogação: se o funcionário continuar trabalhando no 46º dia sem assinatura, você assume passivo trabalhista
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  • Cláusula legal de autorização de descontos por dolo e culpa (Art. 462, § 1º da CLT)
  • Você não precisa preencher nada: enviamos a minuta 100% pronta em Word e PDF no WhatsApp por apenas R$ 27

O que é o Contrato de Experiência e por que minutas genéricas geram processos trabalhistas?

O Contrato de Trabalho a Título de Experiência é uma modalidade especial de contrato por prazo determinado, expressamente regulamentada pelos Artigos 443 (§ 2º, alínea 'c') e 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Seu propósito é permitir que empregador e empregado testem mutuamente as habilidades técnicas, a convivência e a adaptação à função antes de efetivarem a contratação definitiva.

Entretanto, utilizar modelos desatualizados ou preencher termos sem conhecimento técnico é a maior causa de passivos em pequenas empresas: 1) Se o contrato ultrapassar o limite improrrogável de 90 dias (por exemplo, 91 dias), ele se converte automaticamente em contrato por tempo indeterminado; 2) Se for prorrogado mais de uma vez (a CLT autoriza apenas UMA única prorrogação), gera nulidade imediata; 3) Se omitir a Cláusula Assecuratória de Rescisão Recíproca (Art. 481 da CLT), o empregador é obrigado a pagar 50% dos salários de todos os dias restantes (Art. 479 da CLT) caso precise demitir antes do fim do período.

Com o Contrato de Experiência elaborado pelo Ymoveis.com, você recebe um documento completo em Word (.docx) e PDF, formatado conforme a CLT e a jurisprudência do TST: divisão correta de prazos (ex: 45+45 ou 30+60 dias), termo anexo de prorrogação, cláusula de rescisão antecipada sem indenização punitiva, autorização de desconto de danos materiais e termo de confidencialidade (LGPD).

⚖️ Base Jurídica: Fundamentado nos Arts. 443, 445, 462, 479, 480 e 481 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Tipos de Contrato que Elaboramos:

Contrato de Experiência Padrão (45 + 45 dias)

O formato clássico mais recomendado por advogados trabalhistas: período inicial de 45 dias com prorrogação única de mais 45 dias, totalizando o limite de 90 dias.

Contrato de Experiência Curto (30 + 60 dias)

Perfeito para cargos operacionais ou comércio sazonal que exigem avaliação preliminar nos primeiros 30 dias com extensão facultativa por mais 60 dias.

Contrato de Experiência para Comércio e Varejo

Com cláusula de responsabilidade por quebra de caixa, controle de estoque, escala de revezamento e banco de horas conforme a Reforma Trabalhista.

Contrato de Experiência Administrativo e Escritório

Com regras rígidas de confidencialidade de dados de clientes (LGPD), proteção de segredos de negócio e termo de uso de equipamentos da empresa.

Contrato de Experiência para Empregado Doméstico

Adequado à Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas) para contratação de cozinheiras, babás, motoristas e cuidadores familiares.

Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:

1. Prazo Determinado com Prorrogação Única (Artigo 445 da CLT)

Indispensável

Fixação exata da data de início e término do primeiro período e da prorrogação facultativa de até 90 dias, acompanhado do termo de prorrogação anexo pronto para assinatura.

💡 Por que é vital: Impede a conversão automática do vínculo em contrato por prazo indeterminado.

2. Cláusula Assecuratória de Rescisão Recíproca (Artigo 481 da CLT)

Indispensável

Garante o direito de rescisão antecipada por qualquer das partes mediante aviso prévio comum, afastando a indenização punitiva de 50% dos dias faltantes do Artigo 479 da CLT.

💡 Por que é vital: Flexibilidade para dispensar o funcionário antecipadamente sem custos abusivos.

3. Autorização Expressa de Descontos Salariais (Artigo 462, § 1º da CLT)

Indispensável

Autorização prévia para que a empresa possa descontar em folha eventuais prejuízos decorrentes de dolo, culpa, quebra de equipamentos, avarias ou multas de trânsito causadas pelo colaborador.

💡 Por que é vital: Ressarcimento legal imediato de prejuízos materiais sem risco de acusação de desconto indevido.

4. Termo de Confidencialidade e Sigilo (LGPD)

Indispensável

Compromisso de sigilo absoluto sobre informações comerciais, senhas, processos internos, banco de clientes e estratégias da empresa durante e após o contrato.

💡 Por que é vital: Protege seus dados e clientes contra concorrência desleal ou vazamentos.

5. Regras de Término sem Indenização e Saque do FGTS

Indispensável

Estipula as verbas devidas caso o contrato se encerre nos 90 dias sem renovação: saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional e saque do FGTS, sem aviso prévio e sem multa de 40%.

💡 Por que é vital: Encerramento limpo e econômico do vínculo caso o empregado não seja efetivado.

Avaliações de Clientes

Quem já contratou recomenda nosso atendimento

Confira a experiência de quem preferiu a tranquilidade do WhatsApp.

"Contratei dois garçons e um cozinheiro e precisava do contrato de experiência para assinar na hora. O modelo veio com a prorrogação certinha e a cláusula que autoriza rescindir sem pagar a metade dos dias restantes. Me poupou uma baita dor de cabeça. Atendimento nota 10!"

Eduardo CamargoProprietário de RestauranteBelo Horizonte, MG
Há 4 dias

"Nossa loja sempre sofria na hora de dispensar funcionários que não performavam na experiência. O contrato do Ymoveis é muito bem amarrado, com termo de confidencialidade e regras de quebra de caixa. Vale muito os 27 reais."

Luciana PeixotoGerente de Loja de RoupasSão Paulo, SP
Há 1 semana

"Fiz meu primeiro registro de funcionário como MEI e não sabia calcular os prazos de 45 e 90 dias. Passei os dados no WhatsApp e em 20 minutos já estava com o Word e PDF no ponto para assinar. Recomendo de olhos fechados!"

Felipe NogueiraEmpresário MEI (Assistência Técnica)Porto Alegre, RS
Há 2 semanas
Perguntas Frequentes

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