Receba seu Contrato de Experiência Pronto, Preenchido e Sob Medida
Contrate babá, cuidadora, cozinheira ou empregada doméstica com total segurança jurídica. Documento pronto para assinar e anexar no eSocial por R$ 27.
Contratar empregada doméstica sem contrato de experiência por escrito faz o vínculo se tornar automaticamente por prazo indeterminado desde o 1º dia! Além disso, errar na contagem dos 90 dias ou fazer mais de uma prorrogação gera multas pesadas e passivo na Justiça do Trabalho. Nossa equipe entrega o contrato formalizado com todas as datas calculadas.
Como funciona para receber seu contrato pronto?
Você não precisa perder tempo decifrando termos jurídicos ou brigando com arquivos do Word.
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Basta nos passar as informações sobre as partes (comprador/vendedor ou proprietário/inquilino), o bem (imóvel, terreno ou veículo) e as condições combinadas. Nós preenchemos e elaboramos tudo para você.
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Veja uma amostra do padrão do nosso contrato
Documento redigido com formatação jurídica executiva, numeração de cláusulas e linguagem formal impecável.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE EMPREGADA DOMÉSTICA NO ESOCIAL (LC 150/2015)
(Fundamentado na Lei Complementar nº 150/2015 (Estatuto do Trabalho Doméstico), CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) e normas operacionais do eSocial Doméstico.)
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNÇÃO E ATRIBUIÇÕES NO LAR: A EMPREGADA é contratada pelo EMPREGADOR para exercer a função de EMPREGADA DOMÉSTICA, competindo-lhe a execução dos serviços de limpeza, arrumação, lavanderia e conservação da residência familiar localizada no endereço do EMPREGADOR, zelando pela guarda dos utensílios e ordem da moradia.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXPERIÊNCIA E PRORROGAÇÃO (LC 150/15): O presente contrato é celebrado a título de EXPERIÊNCIA, vigorando pelo prazo determinado de [45 DIAS], com início em [Data de Início] e término em [Data Final do 1º Período]. As partes poderão, de comum acordo, prorrogar o presente contrato por mais uma única vez por até [45 DIAS], totalizando no máximo 90 (noventa) dias corridos, nos termos do Artigo 4º da Lei Complementar nº 150/2015.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO E DESCONTOS AUTORIZADOS: Pela prestação dos serviços, o EMPREGADOR pagará à EMPREGADA o salário mensal de R$ [Valor do Salário] ([Valor por Extenso]), até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, mediante transferência bancária ou PIX. Fica expressamente autorizado o desconto de até 6% referente ao fornecimento do Vale-Transporte, bem como os descontos obrigatórios de INSS lançados via guia DAE do eSocial.
CLÁUSULA QUARTA – DO DEVER DE SIGILO E PRIVACIDADE DO LAR: A EMPREGADA se compromete a manter rigoroso sigilo e discrição sobre todos os assuntos pessoais, familiares, financeiros e patrimoniais da família do EMPREGADOR, sendo terminantemente proibida a publicação de fotografias, vídeos ou relatos sobre a rotina da residência em redes sociais ou a terceiros, sob pena de demissão por justa causa.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
Alto risco jurídico e perda de tempo- Modelos antigos da CLT que não contemplam a Lei Complementar 150/2015 da doméstica
- Não preveem a cláusula de sigilo familiar e fotos em redes sociais
- Calculam prazos errados gerando contrato indeterminado automático no eSocial
- Esquecem a autorização do desconto de até 6% do vale-transporte
- Falta de suporte para preencher os dados contratuais no sistema eSocial
Nosso Contrato Feito Para Você
100% Personalizado no WhatsApp por R$ 27,00- Minuta 100% atualizada pela LC 150/15 e homologada para o eSocial Doméstico
- Cláusula rígida de sigilo domiciliar, segurança e preservação da intimidade
- Datas exatas de início, 1º período e prorrogação única calculadas sem risco
- Termo de opção de vale-transporte com rota e desconto legal incluídos
- Documento entregue pronto em Word e PDF por apenas R$ 27 no WhatsApp
Como funciona o Contrato de Experiência da Doméstica pela Lei Complementar nº 150/2015?
O Contrato de Experiência de Empregada Doméstica é uma modalidade especial de contrato de trabalho por prazo determinado, expressamente autorizado pelo Artigo 4º da Lei Complementar nº 150/2015, cujo objetivo é permitir que empregador e trabalhadora avaliem mutuamente a adaptação à rotina do lar antes da efetivação definitiva.
Para ter validade jurídica perante o Ministério do Trabalho e a Justiça Trabalhista, o contrato DEVE ser formalizado por escrito logo no primeiro dia de trabalho da empregada doméstica. Acordos verbais de experiência não são aceitos, convertendo o vínculo em contrato comum por tempo indeterminado.
A duração total máxima da experiência não pode ultrapassar 90 (noventa) dias corridos, sendo permitida por lei no máximo uma única prorrogação. As distribuições mais seguras são: 30 dias prorrogáveis por mais 60 dias, 45 dias prorrogáveis por mais 45 dias, ou 90 dias corridos diretos.
No Ymoveis.com, elaboramos sua minuta com todas as cláusulas obrigatórias: jornada de trabalho (escala e intervalo de almoço), discriminação salarial, autorização de desconto de vale-transporte (até 6%), dever de sigilo domiciliar e conformidade exata para cadastro no portal eSocial Doméstico.
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Empregada Doméstica Mensalista Geral
Contrato padrão para serviços gerais de limpeza, organização e conservação da residência em jornada de até 44h semanais.
Babá e Cuidadora de Crianças
Com cláusulas adicionais de cuidados com alimentação, segurança infantil, sigilo familiar e acompanhamento em passeios.
Cuidador(a) de Idoso em Regime Residencial
Minuta adaptada para apoio na rotina de medicação simples, higiene e companhia, com controle rigoroso de pausas e folgas.
Cozinheira Residencial ou Governanta
Foco no preparo de refeições, gestão de compras do lar e zelo pelo patrimônio e despensa domiciliar.
Doméstica em Regime de Tempo Parcial (Part-time)
Jornada de até 25 horas semanais com salário proporcional ao salário mínimo regional e recolhimento no eSocial.
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Prazo Determinado de até 90 Dias e Prorrogação Única
IndispensávelFixação expressa da data inicial e final do 1º período (ex: 45 dias) e termo condicionado para prorrogação máxima de igual período.
💡 Por que é vital: Impede que o contrato seja descaracterizado para prazo indeterminado por excesso de prorrogações ou extrapolação do 90º dia.
2. Jornada de Trabalho e Intervalo Intrajornada
IndispensávelDefinição do horário de entrada, saída, intervalo para descanso e alimentação (de 1h a 2h) e folga semanal remunerada (DSR).
💡 Por que é vital: Elimina riscos de processos por cobrança de horas extras não documentadas ou supressão de intervalo alimentar.
3. Benefício do Vale-Transporte e Desconto de 6%
IndispensávelDeclaração expressa do itinerário de transporte público utilizado pela trabalhadora e autorização legal para o desconto de até 6% do salário básico.
💡 Por que é vital: Resguarda o empregador de pagar o transporte em dinheiro de forma incorreta ou sofrer passivo sobre verbas indenizatórias.
4. Cláusula de Sigilo, Privacidade e Inviolabilidade do Lar
IndispensávelCompromisso formal de confidencialidade quanto à intimidade da família, hábitos domésticos, bens e proibição de fotos do interior da casa em redes sociais.
💡 Por que é vital: Garante a privacidade e segurança patrimonial da família contratante sob pena de dispensa imediata por justa causa.
5. Rescisão Antecipada pelos Artigos 479 e 480 da CLT
IndispensávelRegras claras caso uma das partes decida romper o contrato antes do término: indenização de metade dos salários restantes.
💡 Por que é vital: Previne litígios no eSocial caso a empregada peça demissão ou seja dispensada antes do término dos 90 dias.
Quem já contratou recomenda nosso atendimento
Confira a experiência de quem preferiu a tranquilidade do WhatsApp.
"Contratei uma babá e estava morrendo de medo de errar no eSocial. O pessoal do Ymoveis fez o contrato com as datas perfeitas de 45 dias prorrogáveis. Imprimi, assinamos e cadastrei no eSocial sem nenhuma dúvida!"
"Excelente atendimento. O contrato veio completo, com cláusula de sigilo domiciliar e vale-transporte tudo explicadinho. Paguei os R$ 27 pelo PIX após conferir no WhatsApp."
"Muito melhor que tentar adaptar modelo genérico da internet. Ficou profissional, perfeito e me deu total tranquilidade para testar os serviços da cuidadora no período de experiência."
Tire todas as suas dúvidas sobre este contrato
Modelos de Contratos Relacionados que você também pode precisar:
Contrato de Experiência CLT Geral
Contrato padrão de experiência para empresas e comércios com até 90 dias corridos.
Contrato de Experiência 45 Dias
Minuta específica para jornada de 45 dias prorrogáveis por mais 45 dias.
Termo de Quitação Trabalhista
Documento para formalizar o encerramento do vínculo e quitação de verbas rescisórias.
Guias Práticos & Dúvidas Frequentes do Nosso Blog:
Ver todos os artigos do BlogContrato de Experiência: Excluído o Dia do Começo? Entenda a Contagem na CLT e Jurisprudência do TST
Uma das maiores dúvidas práticas nos departamentos de Recursos Humanos e na contratação de trabalhadores (incluindo empregadas domésticas no eSocial) é: na contagem do prazo do contrato de experiência, aplica-se a regra do Código Civil onde 'é excluído o dia do começo e incluído o do vencimento'? Errar a data de encerramento por míseras 24 horas pode converter automaticamente o contrato em prazo indeterminado, gerando a obrigação de pagar aviso prévio e multa rescisória do FGTS. Entenda como o TST decide a questão e receba seu contrato revisado por R$ 27 no WhatsApp.
Contrato de Experiência de Empregada Doméstica no eSocial: Regras, Prazos e Cuidados
A contratação de empregada doméstica exige formalização imediata no eSocial Doméstico e assinatura de contrato de trabalho escrito. A Lei Complementar nº 150/2015 autoriza expressamente a celebração de contrato de experiência por até 90 dias corridos, com no máximo uma prorrogação. Descubra como cadastrar o contrato de experiência no eSocial, como estipular os prazos de 30, 45 ou 90 dias e como evitar multas trabalhistas tendo seu contrato pronto por R$ 27 no WhatsApp.
Contrato de Experiência para Empregada Doméstica no eSocial: Regras da LC 150
A contratação de empregadas domésticas, babás, cozinheiras residenciais, cuidadores de idosos e caseiros é regida pela Lei Complementar nº 150/2015 (conhecida como a PEC das Domésticas). Diferente do que muitos empregadores familiares pensam, o contrato de experiência residencial é perfeitamente legal e ALTAMENTE RECOMENDADO no âmbito doméstico: ele permite à família avaliar a pontualidade, discrição, postura e convivência diária do profissional dentro da intimidade do lar antes de firmar um compromisso definitivo por tempo indeterminado.
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