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Ceder caminhões ou cavalos mecânicos sem contrato formal gera risco de bloqueio na ANTT, responsabilidade civil solidária por acidentes e cobrança indevida de multas pesadas.
Como funciona para receber seu contrato pronto?
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Veja uma amostra do padrão do nosso contrato
Documento redigido com formatação jurídica executiva, numeração de cláusulas e linguagem formal impecável.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO DE CAMINHÃO E VEÍCULOS PESADOS (ANTT / RNTRC) (2026)
(Fundamentado no Código Civil (Arts. 579 a 585) e nas Resoluções da ANTT (RNTRC).)
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO VEÍCULO E REGISTRO NA ANTT: O COMODANTE cede gratuitamente ao COMODATÁRIO o uso temporário do veículo: Marca/Modelo: [Marca], Placa: [Placa], Renavam: [Renavam], Chassi: [Chassi], para fins exclusivos de transporte rodoviário de cargas e averbação no RNTRC/ANTT sob responsabilidade do COMODATÁRIO.
CLÁUSULA SEGUNDA — DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E MULTAS: Todas as infrações de trânsito, taxas de pedágio, multas por excesso de peso ou evasão de balança cometidas durante a vigência deste contrato serão de responsabilidade exclusiva do COMODATÁRIO, cabendo a apresentação imediata do condutor infrator.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
Alto risco jurídico e perda de tempo- Minutas antigas da internet são recusadas pelos postos de atendimento da ANTT por falta de cláusulas obrigatórias
- Modelos genéricos deixam o proprietário desprotegido caso o caminhão se envolva em acidente grave em rodovia
- Despachantes cobram até R$ 300 apenas para fornecer um modelo simples de contrato
Nosso Contrato Feito Para Você
100% Personalizado no WhatsApp por R$ 27,00- Minuta aceita em todo o Brasil para homologação e averbação na ANTT e Detran
- Cláusula expressa de pontuação e multas conforme Artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro
- Entrega rápida no WhatsApp em Word e PDF pronto para assinar no Gov.br por apenas R$ 27 no PIX
O que é o Comodato de Caminhão e por que a ANTT exige?
Para cadastrar um caminhão, cavalo mecânico, semirreboque ou van de carga no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da ANTT quando o veículo não está em nome do transportador (TAC ou ETC), a Resolução ANTT nº 5.982/2022 exige a apresentação obrigatória de um Contrato de Comodato ou Arrendamento formal.
Esse instrumento atesta a posse direta legítima do veículo pelo transportador autônomo perante os órgãos de trânsito (Polícia Rodoviária Federal, Detran e ANTT), viabilizando a emissão regular do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Além da regularização documental, o contrato protege o proprietário estipulando que 100% das multas de trânsito, excesso de peso, taxas de balança, danos a terceiros e manutenção do veículo correm por conta exclusiva do comodatário.
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Comodato de Caminhão para Motorista Autônomo (TAC)
Para regularização imediata do registro RNTRC junto a sindicatos e postos credenciados da ANTT.
Comodato de Cavalo Mecânico e Carreta / Semirreboque
Para cessão de implementos rodoviários, caçambas, baús ou pranchas com vistoria completa de pneus e mecânica.
Comodato entre Empresas do Mesmo Grupo de Logística
Para transferência operacional de frota entre filiais ou transportadoras parceiras.
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Cláusula Específica para Cadastro no RNTRC / ANTT
IndispensávelRedação padronizada conforme as exigências da Resolução ANTT nº 5.982 para vinculação de veículo de terceiro.
💡 Por que é vital: Evita que seu processo de emissão ou renovação da ANTT seja reprovado.
2. Responsabilidade Exclusiva por Multas, Excesso de Peso e Balança
IndispensávelObrigação expressa de o motorista assumir todas as autuações no Detran/PRF e ressarcir eventuais multas de pesagem.
💡 Por que é vital: Protege a CNH do proprietário contra perda de pontos e suspensão.
3. Isenção de Responsabilidade por Sinistros e Cargas
IndispensávelO proprietário fica totalmente isento por tombamentos, furtos de carga, avarias ou indenizações a terceiros.
💡 Por que é vital: Blinda seu patrimônio contra ações civis de transportadoras e seguradoras.
4. Seguro Obrigatório e Manutenção Periódica
IndispensávelRegras sobre contratação de seguro contra colisão/incêndio/furto e responsabilidade por troca de óleo e pneus.
💡 Por que é vital: Garante que o caminhão retorne ao término do contrato em perfeito estado operacional.
Quem já contratou recomenda nosso atendimento
Confira a experiência de quem preferiu a tranquilidade do WhatsApp.
"Precisava cadastrar o caminhão do meu tio no meu RNTRC da ANTT com urgência para carregar uma safra. O contrato foi aceito de primeira no posto credenciado. Atendimento nota 10!"
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