Receba seu Acordo de Confidencialidade (NDA) Pronto, Preenchido e Sob Medida
Para carros, motos, caminhões ou repasse de financiamento. Proteja-se contra multas do novo dono e calotes por apenas R$ 27 (pague após receber no WhatsApp).
Não entregue as chaves confiando apenas na ATPV-e ou em promessas verbais. Modelos da internet esquecem a data e hora exata da entrega, a cláusula 'no estado em que se encontra' e a reserva de domínio em caso de parcelamento. Nós redigimos sua minuta completa e pronta para assinar.
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Documento redigido com formatação jurídica executiva, numeração de cláusulas e linguagem formal impecável.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
(Fundamentado nos Artigos 481 a 532 (Compra e Venda), 441 a 446 (Vícios Redibitórios), 521 a 528 (Reserva de Domínio) do Código Civil e Artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997).)
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO E DA TRADIÇÃO: Pelo presente instrumento, o VENDEDOR vende e transfere a posse do veículo de sua propriedade ao COMPRADOR, com as seguintes características: Marca/Modelo [Marca/Modelo], Ano de Fabricação/Modelo [Ano/Modelo], Cor [Cor], Placa [Placa], Renavam nº [Renavam], Chassi nº [Chassi], Quilometragem atual [Km Atual] km. A tradição do veículo, entrega das chaves e posse física ocorrem impreterivelmente no dia [Data da Entrega], às [Horário da Entrega] horas, momento exato em que o COMPRADOR assume a condução e posse de fato do bem.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A presente transação é ajustada pelo preço certo e total de R$ [Valor Total] ([Valor por Extenso]), a ser pago da seguinte forma: R$ [Valor da Entrada] a título de sinal e princípio de pagamento nesta data, mediante transferência bancária / PIX para a conta do VENDEDOR [Inserir Chave PIX], e o saldo de R$ [Saldo Restante] pago em [Número de Parcelas] parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ [Valor da Parcela] cada, vencendo-se a primeira em [Data] e as demais nos meses subsequentes.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESPONSABILIDADE POR MULTAS E ENCARGOS (ART. 134 CTB): O VENDEDOR declara-se responsável por todas as multas de trânsito, tributos (IPVA e taxa de licenciamento), taxas e encargos incidentes sobre o veículo até a data e horário da entrega fixados na Cláusula Primeira. A partir do referido marco temporal, toda e qualquer multa por infração de trânsito, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreensões, acidentes, danos a terceiros e tributos vincendos correm por conta e responsabilidade exclusiva do COMPRADOR, nos termos do Artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), obrigando-se o COMPRADOR a indicar a real conduta infracional junto ao DETRAN.
CLÁUSULA QUARTA - DO ESTADO DO VEÍCULO E RENÚNCIA A VÍCIOS APARENTES: O COMPRADOR declara expressamente que examinou e vistoriou o veículo previamente, tendo realizado teste de rodagem e inspeção mecânica por profissional de sua livre escolha e confiança, aceitando o automóvel no estado de conservação mecânica, elétrica, funilaria e tapeçaria em que se encontra, ciente de que se trata de veículo usado transacionado entre pessoas físicas sob a égide exclusiva do Código Civil Brasileiro, renunciando a qualquer reclamação posterior a título de vícios aparentes ou desgaste natural decorrente do tempo de uso.
CLÁUSULA QUINTA - DA OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA NO DETRAN: O COMPRADOR obriga-se a efetivar a transferência do registro de propriedade do veículo perante o órgão executivo de trânsito (DETRAN) no prazo legal impreterível de 30 (trinta) dias contados da assinatura da ATPV-e digital com reconhecimento de firma/assinatura pelo Gov.br, arcando integralmente com todas as custas de vistoria e taxas de transferência. O descumprimento do prazo ensejará multa penal cominatória de R$ 50,00 por dia de atraso, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais para bloqueio administrativo por falta de transferência.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
Alto risco jurídico e perda de tempo- Modelos genéricos da internet esquecem a data e minuto exato da entrega das chaves, mantendo o vendedor responsável por acidentes e atropelamentos no mesmo dia
- Não preveem a cláusula 'no estado em que se encontra': o comprador quebra o carro depois de 1 mês e quer que você pague o mecânico ou anule o negócio
- Em vendas parceladas, não incluem a Reserva de Domínio (Arts. 521 a 528 do CC), impossibilitando que o dono retome o veículo em caso de calote
- O comprador roda meses sem transferir no DETRAN e o vendedor tem a CNH suspensa por multas que nunca cometeu
Nosso Contrato Feito Para Você
100% Personalizado no WhatsApp por R$ 27,00- Cláusula de tradição minuto a minuto em total conformidade com o Artigo 134 do CTB para blindar seus pontos na CNH e seu nome
- Cláusula 'no estado em que se encontra' testada perante o Código Civil, afastando garantias indevidas de concessionária
- Opção de Reserva de Domínio e Cláusula Resolutiva Expressa para retomada imediata do automóvel em caso de atraso de parcelas
- Você não precisa preencher formulários complicados: enviamos a minuta 100% pronta em Word (.docx) e PDF no WhatsApp por apenas R$ 27
O que é o Contrato de Compra e Venda de Veículo e por que a ATPV-e sozinha não te protege?
O Contrato de Compra e Venda de Veículo é o negócio jurídico pelo qual o vendedor transfere a propriedade e a posse de um automóvel, motocicleta, caminhonete ou caminhão ao comprador, mediante o pagamento do preço ajustado à vista, parcelado ou mediante assunção de financiamento bancário.
Muitos proprietários acreditam erroneamente que apenas preencher a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e / DUT) no DETRAN é suficiente. No entanto, a ATPV-e é mero documento administrativo de cartório: ela NÃO registra o minuto exato da entrega das chaves, não prevê garantias de pagamento em caso de parcelamento, não isenta o vendedor de reclamações posteriores por desgaste mecânico e não autoriza a retomada do veículo em caso de calote!
Pelo Artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquanto a transferência definitiva não for concluída, o vendedor pode responder solidariamente por multas, acidentes, atropelamentos e cobranças de IPVA. Com o contrato elaborado pelo Ymoveis.com, você se resguarda com a indicação exata de data e hora da tradição, cláusula 'no estado em que se encontra' (afastando garantias indevidas de concessionária), reserva de domínio para vendas a prazo e eficácia de título executivo extrajudicial (Artigo 784, III do CPC).
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Compra e Venda de Veículo Quitado Entre Particulares
Para venda de carro ou moto à vista via PIX ou TED, com estipulação da entrega do recibo/ATPV-e, vistoria cautelar e quitação de débitos anteriores.
Venda Parcelada Direto com o Proprietário (Reserva de Domínio)
Com entrada e parcelas mensais, onde a propriedade só é transferida após a quitação da última parcela, com busca e apreensão expressa por atraso.
Contrato de Gaveta / Repasse de Veículo Financiado
Para repassar as parcelas do financiamento bancário no nome do titular, com procuração, termo de tolerância e rescisão automática caso ocorra calote no banco.
Compra e Venda de Moto Usada e Delivery
Para motocicletas de trabalho ou passeio, com checklist de componentes, transferência de pontuação na CNH e termo de responsabilidade.
Compra e Venda de Caminhão, Van ou Utilitário
Para veículos de transporte comercial e frete, com cláusulas sobre registro na ANTT, horímetro/quilometragem e regularidade fiscal.
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Data e Minuto Exato da Tradição das Chaves (Art. 134 do CTB)
IndispensávelFixação expressa do dia e horário exato em que o comprador assumiu a posse física do veículo e a direção do volante.
💡 Por que é vital: Transfere instantaneamente a responsabilidade civil, penal e de trânsito: qualquer infração cometida após aquele minuto é do comprador.
2. Cláusula 'No Estado em que se Encontra' e Vistoria Mecânica
IndispensávelDeclaração de que o comprador inspecionou o veículo, realizou teste de rodagem com mecânico de sua confiança e aceita o bem sem garantias de concessionária.
💡 Por que é vital: Protege o vendedor particular contra exigências indevidas de garantia de 90 dias do CDC ou reclamações por desgaste natural de peças usadas.
3. Divisão Rigorosa de Débitos (IPVA, Licenciamento e Multas Anteriores)
IndispensávelEstipulação de que todas as multas e tributos com data anterior à tradição são do vendedor, e tudo após a entrega corre exclusivamente por conta do comprador.
💡 Por que é vital: Evita brigas sobre quem paga notificações de multas que chegam semanas após a conclusão da venda.
4. Cláusula de Reserva de Domínio e Rescisão Expressa (Artigos 521 e 474 CC)
IndispensávelEm vendas a prazo, a propriedade definitiva fica retida com o vendedor até o pagamento da última parcela, com reintegração de posse sumária em caso de mora.
💡 Por que é vital: Se o comprador não pagar, você pode retomar o automóvel sem precisar de longas batalhas judiciais declaratórias.
5. Prazo Impreterível de 30 Dias para Transferência no DETRAN
IndispensávelObrigação de efetivar a transferência documental no órgão de trânsito em até 30 dias após a liberação da ATPV-e, sob pena de multa diária e rescisão.
💡 Por que é vital: Impede que o veículo continue rodando indeterminadamente no nome do antigo dono acumulando débitos e bloqueios na CNH.
Quem já contratou recomenda nosso atendimento
Confira a experiência de quem preferiu a tranquilidade do WhatsApp.
"Vendi meu Honda Civic e no dia seguinte o comprador tomou 2 multas de radar. Graças ao contrato do Ymoveis que registrou a entrega das chaves às 14h30 com testemunhas, consegui transferir a pontuação no Detran sem complicação nenhuma. Valeu cada centavo dos 27 reais!"
"Comprei um carro parcelado direto com o proprietário. O contrato veio muito bem estruturado com reserva de domínio, promissórias e quitação no Detran após o último pagamento. Deu muita tranquilidade para as duas partes."
"Repassei o financiamento da minha picape que estava no banco. A equipe colocou cláusula de procuração e prazo para quitação das parcelas, com busca e apreensão se atrasasse. Atendimento em 15 minutos no WhatsApp."
Tire todas as suas dúvidas sobre este contrato
Modelos de Contratos Relacionados que você também pode precisar:
Contrato de Compra e Venda de Imóvel / Gaveta
Para imóveis financiados, terrenos de posse e venda parcelada.
Termo de Confissão de Dívida
Para renegociar débitos de veículos com força de título executivo.
Contrato de Locação de Veículos
Para aluguel de carros para particulares, aplicativos ou empresas.
Guias Práticos & Dúvidas Frequentes do Nosso Blog:
Ver todos os artigos do BlogBaixar Contrato de Compra e Venda de Veículo em Word e PDF: Modelo Seguro
Negociar carro, moto ou caminhão usado direto entre particulares exige cautela máxima. Muitos motoristas buscam 'baixar contrato de compra e venda de veículo em Word' para formalizar a transação, mas esquecem que apenas preencher um modelo genérico não protege o vendedor de continuar recebendo multas, pontos na CNH e IPVA atrasado. Veja o que não pode faltar no seu documento para garantir que o comprador transfira o veículo no prazo e como ter sua minuta pronta por R$ 27.
Contrato de Compra e Venda de Veículo Parcelado Direto com o Dono
Vender um automóvel ou motocicleta de forma parcelada diretamente para outro particular — sem o intermédio de financeiras ou bancos — é uma operação comum para viabilizar negócios rápidos entre conhecidos. No entanto, entregar as chaves e o documento do veículo confiando apenas em promessas verbais é a receita perfeita para o calote: se o comprador atrasar as parcelas e sumir com o veículo, o vendedor sem contrato formal não consegue recuperar o automóvel rapidamente. O Contrato de Compra e Venda com Cláusula de Reserva de Domínio e Notas Promissórias vinculadas é a única blindagem jurídica capaz de proteger o patrimônio do vendedor.
Contrato de Compra e Venda de Moto Usada: Cuidados e Cláusulas
O mercado de motocicletas usadas no Brasil movimenta milhões de negociações todos os anos, impulsionado pelo crescimento dos serviços de entrega por aplicativo (delivery), motoboys e trabalhadores que buscam economia de combustível. No entanto, o comércio de motos entre particulares apresenta riscos severos de clonagem de placas, adulteração de chassi, blocos de motor trocados sem cadastro no DETRAN e multas ocultas de trânsito em corredores. Celebrar um Contrato de Compra e Venda de Moto Usada com identificação minuciosa e corte temporal de responsabilidade é indispensável para evitar processos criminais e prejuízos.
Venda de Veículo no Estado em que se Encontra: Vícios Ocultos e Regras
Ao vender um carro ou moto usado com vários anos de fabricação e quilometragem avançada, é quase universal a inserção da famosa cláusula: 'O veículo é vendido no estado em que se encontra, declarando o comprador ter examinado o bem e aceitado suas condições mecânicas e estéticas'. No entanto, muitos vendedores acreditam erroneamente que essa frase confere uma 'imunidade absoluta' contra qualquer processo judicial posterior. No Direito Civil brasileiro, essa cláusula tem limites claros: ela afasta reclamações sobre desgaste natural visível, mas NÃO protege o vendedor de má-fé contra vícios redibitórios ocultos graves preexistentes.
Proteja seu patrimônio hoje mesmo por apenas R$ 27
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