Receba seu Acordo de Confidencialidade (NDA) Pronto, Preenchido e Sob Medida
Para carros, motos, caminhões ou repasse de financiamento. Proteja-se contra multas do novo dono e calotes por apenas R$ 27 (pague após receber no WhatsApp).
Não entregue as chaves confiando apenas na ATPV-e ou em promessas verbais. Modelos da internet esquecem a data e hora exata da entrega, a cláusula 'no estado em que se encontra' e a reserva de domínio em caso de parcelamento. Nós redigimos sua minuta completa e pronta para assinar.
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Documento redigido com formatação jurídica executiva, numeração de cláusulas e linguagem formal impecável.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
(Fundamentado nos Artigos 481 a 532 (Compra e Venda), 441 a 446 (Vícios Redibitórios), 521 a 528 (Reserva de Domínio) do Código Civil e Artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997).)
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO E DA TRADIÇÃO: Pelo presente instrumento, o VENDEDOR vende e transfere a posse do veículo de sua propriedade ao COMPRADOR, com as seguintes características: Marca/Modelo [Marca/Modelo], Ano de Fabricação/Modelo [Ano/Modelo], Cor [Cor], Placa [Placa], Renavam nº [Renavam], Chassi nº [Chassi], Quilometragem atual [Km Atual] km. A tradição do veículo, entrega das chaves e posse física ocorrem impreterivelmente no dia [Data da Entrega], às [Horário da Entrega] horas, momento exato em que o COMPRADOR assume a condução e posse de fato do bem.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A presente transação é ajustada pelo preço certo e total de R$ [Valor Total] ([Valor por Extenso]), a ser pago da seguinte forma: R$ [Valor da Entrada] a título de sinal e princípio de pagamento nesta data, mediante transferência bancária / PIX para a conta do VENDEDOR [Inserir Chave PIX], e o saldo de R$ [Saldo Restante] pago em [Número de Parcelas] parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ [Valor da Parcela] cada, vencendo-se a primeira em [Data] e as demais nos meses subsequentes.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESPONSABILIDADE POR MULTAS E ENCARGOS (ART. 134 CTB): O VENDEDOR declara-se responsável por todas as multas de trânsito, tributos (IPVA e taxa de licenciamento), taxas e encargos incidentes sobre o veículo até a data e horário da entrega fixados na Cláusula Primeira. A partir do referido marco temporal, toda e qualquer multa por infração de trânsito, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreensões, acidentes, danos a terceiros e tributos vincendos correm por conta e responsabilidade exclusiva do COMPRADOR, nos termos do Artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), obrigando-se o COMPRADOR a indicar a real conduta infracional junto ao DETRAN.
CLÁUSULA QUARTA - DO ESTADO DO VEÍCULO E RENÚNCIA A VÍCIOS APARENTES: O COMPRADOR declara expressamente que examinou e vistoriou o veículo previamente, tendo realizado teste de rodagem e inspeção mecânica por profissional de sua livre escolha e confiança, aceitando o automóvel no estado de conservação mecânica, elétrica, funilaria e tapeçaria em que se encontra, ciente de que se trata de veículo usado transacionado entre pessoas físicas sob a égide exclusiva do Código Civil Brasileiro, renunciando a qualquer reclamação posterior a título de vícios aparentes ou desgaste natural decorrente do tempo de uso.
CLÁUSULA QUINTA - DA OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA NO DETRAN: O COMPRADOR obriga-se a efetivar a transferência do registro de propriedade do veículo perante o órgão executivo de trânsito (DETRAN) no prazo legal impreterível de 30 (trinta) dias contados da assinatura da ATPV-e digital com reconhecimento de firma/assinatura pelo Gov.br, arcando integralmente com todas as custas de vistoria e taxas de transferência. O descumprimento do prazo ensejará multa penal cominatória de R$ 50,00 por dia de atraso, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais para bloqueio administrativo por falta de transferência.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
Alto risco jurídico e perda de tempo- Modelos genéricos da internet esquecem a data e minuto exato da entrega das chaves, mantendo o vendedor responsável por acidentes e atropelamentos no mesmo dia
- Não preveem a cláusula 'no estado em que se encontra': o comprador quebra o carro depois de 1 mês e quer que você pague o mecânico ou anule o negócio
- Em vendas parceladas, não incluem a Reserva de Domínio (Arts. 521 a 528 do CC), impossibilitando que o dono retome o veículo em caso de calote
- O comprador roda meses sem transferir no DETRAN e o vendedor tem a CNH suspensa por multas que nunca cometeu
Nosso Contrato Feito Para Você
100% Personalizado no WhatsApp por R$ 27,00- Cláusula de tradição minuto a minuto em total conformidade com o Artigo 134 do CTB para blindar seus pontos na CNH e seu nome
- Cláusula 'no estado em que se encontra' testada perante o Código Civil, afastando garantias indevidas de concessionária
- Opção de Reserva de Domínio e Cláusula Resolutiva Expressa para retomada imediata do automóvel em caso de atraso de parcelas
- Você não precisa preencher formulários complicados: enviamos a minuta 100% pronta em Word (.docx) e PDF no WhatsApp por apenas R$ 27
O que é o Contrato de Compra e Venda de Veículo e por que a ATPV-e sozinha não te protege?
O Contrato de Compra e Venda de Veículo é o negócio jurídico pelo qual o vendedor transfere a propriedade e a posse de um automóvel, motocicleta, caminhonete ou caminhão ao comprador, mediante o pagamento do preço ajustado à vista, parcelado ou mediante assunção de financiamento bancário.
Muitos proprietários acreditam erroneamente que apenas preencher a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e / DUT) no DETRAN é suficiente. No entanto, a ATPV-e é mero documento administrativo de cartório: ela NÃO registra o minuto exato da entrega das chaves, não prevê garantias de pagamento em caso de parcelamento, não isenta o vendedor de reclamações posteriores por desgaste mecânico e não autoriza a retomada do veículo em caso de calote!
Pelo Artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquanto a transferência definitiva não for concluída, o vendedor pode responder solidariamente por multas, acidentes, atropelamentos e cobranças de IPVA. Com o contrato elaborado pelo Ymoveis.com, você se resguarda com a indicação exata de data e hora da tradição, cláusula 'no estado em que se encontra' (afastando garantias indevidas de concessionária), reserva de domínio para vendas a prazo e eficácia de título executivo extrajudicial (Artigo 784, III do CPC).
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Compra e Venda de Veículo Quitado Entre Particulares
Para venda de carro ou moto à vista via PIX ou TED, com estipulação da entrega do recibo/ATPV-e, vistoria cautelar e quitação de débitos anteriores.
Venda Parcelada Direto com o Proprietário (Reserva de Domínio)
Com entrada e parcelas mensais, onde a propriedade só é transferida após a quitação da última parcela, com busca e apreensão expressa por atraso.
Contrato de Gaveta / Repasse de Veículo Financiado
Para repassar as parcelas do financiamento bancário no nome do titular, com procuração, termo de tolerância e rescisão automática caso ocorra calote no banco.
Compra e Venda de Moto Usada e Delivery
Para motocicletas de trabalho ou passeio, com checklist de componentes, transferência de pontuação na CNH e termo de responsabilidade.
Compra e Venda de Caminhão, Van ou Utilitário
Para veículos de transporte comercial e frete, com cláusulas sobre registro na ANTT, horímetro/quilometragem e regularidade fiscal.
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Data e Minuto Exato da Tradição das Chaves (Art. 134 do CTB)
IndispensávelFixação expressa do dia e horário exato em que o comprador assumiu a posse física do veículo e a direção do volante.
💡 Por que é vital: Transfere instantaneamente a responsabilidade civil, penal e de trânsito: qualquer infração cometida após aquele minuto é do comprador.
2. Cláusula 'No Estado em que se Encontra' e Vistoria Mecânica
IndispensávelDeclaração de que o comprador inspecionou o veículo, realizou teste de rodagem com mecânico de sua confiança e aceita o bem sem garantias de concessionária.
💡 Por que é vital: Protege o vendedor particular contra exigências indevidas de garantia de 90 dias do CDC ou reclamações por desgaste natural de peças usadas.
3. Divisão Rigorosa de Débitos (IPVA, Licenciamento e Multas Anteriores)
IndispensávelEstipulação de que todas as multas e tributos com data anterior à tradição são do vendedor, e tudo após a entrega corre exclusivamente por conta do comprador.
💡 Por que é vital: Evita brigas sobre quem paga notificações de multas que chegam semanas após a conclusão da venda.
4. Cláusula de Reserva de Domínio e Rescisão Expressa (Artigos 521 e 474 CC)
IndispensávelEm vendas a prazo, a propriedade definitiva fica retida com o vendedor até o pagamento da última parcela, com reintegração de posse sumária em caso de mora.
💡 Por que é vital: Se o comprador não pagar, você pode retomar o automóvel sem precisar de longas batalhas judiciais declaratórias.
5. Prazo Impreterível de 30 Dias para Transferência no DETRAN
IndispensávelObrigação de efetivar a transferência documental no órgão de trânsito em até 30 dias após a liberação da ATPV-e, sob pena de multa diária e rescisão.
💡 Por que é vital: Impede que o veículo continue rodando indeterminadamente no nome do antigo dono acumulando débitos e bloqueios na CNH.
Quem já contratou recomenda nosso atendimento
Confira a experiência de quem preferiu a tranquilidade do WhatsApp.
"Vendi meu Honda Civic e no dia seguinte o comprador tomou 2 multas de radar. Graças ao contrato do Ymoveis que registrou a entrega das chaves às 14h30 com testemunhas, consegui transferir a pontuação no Detran sem complicação nenhuma. Valeu cada centavo dos 27 reais!"
"Comprei um carro parcelado direto com o proprietário. O contrato veio muito bem estruturado com reserva de domínio, promissórias e quitação no Detran após o último pagamento. Deu muita tranquilidade para as duas partes."
"Repassei o financiamento da minha picape que estava no banco. A equipe colocou cláusula de procuração e prazo para quitação das parcelas, com busca e apreensão se atrasasse. Atendimento em 15 minutos no WhatsApp."
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