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Comprar ou vender casa ou apartamento usando modelos genéricos da internet é um perigo fatal: não prevê sinal/arras confirmatórias, omite a exigência de certidões negativas e não traz cláusula resolutiva em caso de calote. Nossa equipe entrega sua minuta 100% blindada.
Como funciona para receber seu contrato pronto?
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Veja uma amostra do padrão do nosso contrato
Documento redigido com formatação jurídica executiva, numeração de cláusulas e linguagem formal impecável.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL E COMERCIAL (2026)
(Fundamentado nos Arts. 481 a 532 (Compra e Venda), Arts. 417 a 420 (Arras) e Art. 474 do Código Civil e Lei nº 6.015/1973.)
Cláusula do Preço e do Sinal (Arras Confirmatórias): O preço total certo e ajustado para a compra e venda do imóvel objeto deste instrumento é de R$ [VALOR_TOTAL] ([VALOR_EXTENSO]), a ser pago da seguinte forma: a) A título de SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO (ARRAS), nos termos dos Artigos 417 a 420 do Código Civil, o COMPRADOR transfere nesta data a quantia de R$ [VALOR_SINAL] ([SINAL_EXTENSO]) via PIX para o VENDEDOR; b) O saldo remanescente de R$ [VALOR_SALDO] será quitado na data da outorga da Escritura Definitiva de Compra e Venda.
Cláusula Resolutiva Expressa (Artigo 474 do Código Civil): O presente contrato rege-se pela cláusula resolutiva expressa, de modo que o inadimplemento ou impontualidade no pagamento de qualquer uma das parcelas do preço no prazo avençado importará, de pleno direito e independentemente de qualquer interpelação judicial prévia, na rescisão automática deste contrato, perdendo o COMPRADOR o valor dado a título de arras e obrigando-se à imediata desocupação e restituição do imóvel ao VENDEDOR sob pena de esbulho possessório.
Cláusula de Desembaraço e Certidões Negativas: O VENDEDOR declara expressamente, sob as penas da lei civil e penal, que o imóvel encontra-se inteiramente livre e desembaraçado de quaisquer dúvidas, dívidas, ônus reais, judiciais ou extrajudiciais, penhoras, hipotecas ou protestos, obrigando-se a apresentar ao COMPRADOR, no prazo de [DIAS] dias, todas as certidões negativas de praxe dos distribuidores forenses cíveis, fiscais, de execuções criminais, trabalhistas e certidão de ônus reais atualizada.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
Alto risco jurídico e perda de tempo- Modelos genéricos da internet não preveem sinal confirmatório, permitindo que a outra parte desista sem punição
- Omissão da cláusula de certidões negativas, fazendo o comprador herdar dívidas trabalhistas milionárias do vendedor
- Falta de cláusula resolutiva expressa, travando a rescisão e a retomada do imóvel por anos na Justiça
Nosso Contrato Feito Para Você
100% Personalizado no WhatsApp por R$ 27,00- Minuta blindada pelo Código Civil (Arts. 481 a 532) com sinal/arras, cláusula resolutiva e desoneração fiscal
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Como funciona o Contrato de Compra e Venda de Imóvel segundo o Código Civil?
O Contrato de Compra e Venda de Imóvel (também chamado de Compromisso ou Promessa de Compra e Venda) é o negócio jurídico mais importante na transação de uma casa, sobrado, cobertura ou apartamento.
Regulado pelos Artigos 481 a 532 do Código Civil Brasileiro, ele fixa as bases irrevogáveis da negociação antes da lavratura da escritura pública no Cartório de Notas e de seu registro no Cartório de Registro de Imóveis (RGI).
Para garantir que nem o comprador nem o vendedor sofram prejuízos irreversíveis, o contrato elaborado pelo Ymoveis.com contempla travas jurídicas fundamentais:
1) **Sinal e Arras (Arts. 417 a 420 do CC):** Se o comprador desistir do negócio, perde o valor do sinal; se o vendedor desistir, é obrigado a devolver o sinal em dobro mais juros;
2) **Cláusula de Evicção e Desembaraço (Art. 447 do CC):** Obriga o vendedor a declarar sob as penas da lei que o imóvel está livre e desembaraçado de penhoras, dívidas de IPTU, condomínio, ações trabalhistas ou hipotecas;
3) **Cláusula Resolutiva Expressa (Art. 474 do CC):** Permite a rescisão automática e a retomada imediata do imóvel caso as parcelas do preço não sejam pagas nas datas convencionadas.
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Compra e Venda de Imóvel à Vista com Sinal (Arras)
Entrada em dinheiro na assinatura e saldo remanescente pago na lavratura da escritura definitiva no Cartório de Notas.
Compra e Venda de Imóvel Parcelado Direto com Vendedor
Com notas promissórias vinculadas, juros legais de 1% ao mês, correção monetária por IPCA e cláusula resolutiva.
Compra e Venda de Imóvel Financiado pela Caixa / Bancos
Com cláusula suspensiva condicionada à aprovação e liberação do crédito imobiliário pela instituição financeira.
Promessa de Compra e Venda de Apartamento na Planta
Com estipulação de prazo de entrega da obra, tolerância de 180 dias e critérios de correção monetária (INCC).
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Identificação Precisa do Imóvel e Número da Matrícula (RGI)
IndispensávelDescrição completa do bem conforme a certidão de inteiro teor, com confrontações, área privativa, fração ideal e inscrição municipal do IPTU.
💡 Por que é vital: Indispensável para que o documento tenha validade jurídica e seja aceito para futura escritura pública ou usucapião.
2. Preço, Sinal (Arras Confirmatórias) e Cronograma de Quitação
IndispensávelFixação do valor exato, valor pago a título de sinal (Arts. 417 a 420 CC) e datas de vencimento de cada prestação com chave PIX.
💡 Por que é vital: Impede o arrependimento injustificado das partes e estabelece sanções patrimoniais claras para desistências.
3. Cláusula Resolutiva Expressa por Inadimplemento (Art. 474 CC)
IndispensávelPrevisão de rescisão de pleno direito em caso de falta de pagamento, autorizando reintegração de posse sem necessidade de ação prévia.
💡 Por que é vital: Economiza anos de litígio judicial caso o comprador deixe de honrar as parcelas do imóvel.
4. Certidões Negativas e Responsabilidade por Débitos de IPTU e Condomínio
IndispensávelObrigação do vendedor de apresentar certidões negativas fiscais, cíveis e trabalhistas, respondendo por quaisquer dívidas anteriores à posse.
💡 Por que é vital: Protege o comprador contra penhoras por dívidas antigas do vendedor e dívidas propter rem de condomínio e IPTU.
5. Data da Entrega da Posse e Vistoria de Entrega das Chaves
IndispensávelFixação do momento exato em que a posse física do imóvel é transferida ao comprador e termo de constatação de conservação.
💡 Por que é vital: Define com precisão a partir de que dia o comprador passa a ser o responsável pelas despesas de água, luz, condomínio e IPTU.
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"O contrato me protegeu contra débitos de IPTU que o antigo dono não tinha pago. O modelo é muito completo e super bem redigido."
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