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Não arrisque seu patrimônio em modelos furados da internet que não preveem a morte do titular nem a inadimplência das parcelas. Nossa equipe redige sua minuta completa com sinal/arras (Art. 417 CC), cláusula resolutiva expressa (Art. 474 CC) e termo de procuração em causa própria (Art. 685 CC).
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA / GAVETA
(Fundamentado nos Arts. 481 a 532 (Compra e Venda), Arts. 417 a 420 (Arras/Sinal), Art. 474 (Cláusula Resolutiva) e Art. 685 (Procuração em Causa Própria) do Código Civil Brasileiro, com sólida proteção na Súmula 84 do STJ.)
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA SITUAÇÃO REGISTRAL: Pelo presente instrumento particular, o VENDEDOR, na qualidade de legítimo titular dos direitos sobre o bem descrito neste termo, aliena ao COMPRADOR, que por sua vez adquire, os direitos decorrentes do Contrato de Financiamento Habitacional nº [Número do Financiamento], firmado perante a [Instituição Financeira / Caixa Econômica Federal], relativo ao imóvel situado na [Endereço Completo], devidamente registrado sob a matrícula nº [Número da Matrícula] do Cartório de Registro de Imóveis competente.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO, DAS ARRAS E DA ASSUNÇÃO DAS PARCELAS: Pela cessão dos direitos, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia total acordada da seguinte forma: a) R$ [Valor Entrada/Sinal], pago neste ato a título de Sinal e Princípio de Pagamento, com a natureza de Arras Confirmatórias (Arts. 417 a 419 do Código Civil); b) A assunção integral e pontual de todas as [Número de Parcelas] parcelas vincendas do financiamento habitacional, no valor mensal de R$ [Valor da Parcela], diretamente ao agente financeiro até a liquidação final.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA (ART. 474 DO CC): O inadimplemento superior a 30 (trinta) dias no pagamento de qualquer prestação do financiamento habitacional, taxa condominial ou cota de IPTU constituirá o COMPRADOR em mora de pleno direito, operando-se a rescisão automática deste contrato, independentemente de notificação judicial prévia, autorizando a imediata reintegração de posse pelo VENDEDOR e a retenção de 20% (vinte por cento) dos valores pagos como taxa de ocupação e indenização por perdas e danos.
CLÁUSULA QUARTA - DA PROCURAÇÃO PÚBLICA EM CAUSA PRÓPRIA (ART. 685 DO CC): O VENDEDOR compromete-se a comparecer ao Cartório de Notas no prazo improrrogável de até 5 (cinco) dias úteis para lavrar Procuração Pública com a cláusula especial 'em causa própria' (Artigo 685 do Código Civil), em caráter irrevogável, irretratável e isenta de prestação de contas, a qual não se extinguirá com a morte de qualquer das partes, conferindo amplos poderes para que o COMPRADOR assine a escritura definitiva em seu próprio favor após a quitação do débito.
CLÁUSULA QUINTA - DA IMISSÃO NA POSSE E OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS: A posse do bem é transmitida ao COMPRADOR a partir desta data, correndo por sua conta exclusiva todos os encargos tributários e condominiais incidentes sobre o imóvel. Obriga-se o COMPRADOR a encaminhar mensalmente ao VENDEDOR, via WhatsApp ou e-mail, até o 5º dia útil após o vencimento, o respectivo comprovante de quitação da parcela bancária do financiamento.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
Alto risco jurídico e perda de tempo- Modelos genéricos da internet não possuem a cláusula especial em causa própria: se o vendedor falecer, o imóvel vai para o inventário dos herdeiros e você perde anos na Justiça
- Não preveem cláusula resolutiva expressa: se o comprador parar de pagar as parcelas da Caixa, você precisa mover um processo de 5 anos para tentar retomar a casa
- Ignoram a Súmula 84 do STJ: deixam o comprador vulnerável a penhoras e leilões judiciais por dívidas do antigo dono
- Textos confusos e ambíguos sobre sinal que não garantem a devolução em dobro em caso de desistência
Nosso Contrato Feito Para Você
100% Personalizado no WhatsApp por R$ 27,00- Cláusula de Procuração em Causa Própria (Art. 685 do Código Civil) para garantir a futura escritura definitiva sem depender de ninguém
- Cláusula Resolutiva Expressa (Art. 474 do CC) com retenção justa por taxa de ocupação em caso de inadimplência
- Repasse formal e imediato de responsabilidade sobre boletos bancários, IPTU, condomínio e multas de trânsito
- Você não precisa preencher nada: enviamos a minuta 100% pronta em Word e PDF no WhatsApp por apenas R$ 27
O que é um Contrato de Compra e Venda / Gaveta seguro e por que minutas genéricas são perigosas?
O Contrato de Compra e Venda é o negócio jurídico pelo qual o vendedor se obriga a transferir o domínio de certo bem (imóvel, terreno ou veículo), e o comprador a pagar o preço ajustado (Artigo 481 do Código Civil). Quando se trata de imóveis com financiamento ativo junto a bancos (como Caixa Econômica Federal) ou terrenos em loteamentos sem escritura individualizada imediata, utiliza-se na prática o chamado 'Contrato de Gaveta' ou Compromisso Particular de Compra e Venda.
Apesar de ser extremamente comum no Brasil para evitar juros abusivos de novos contratos ou despesas cartorárias antecipadas, utilizar minutas gratuitas baixadas da internet é uma bomba-relógio: 1) Se o vendedor falecer, o imóvel entra no inventário dos herdeiros e a procuração comum perde efeito na hora; 2) Se o vendedor tiver dívidas trabalhistas ou tributárias, o imóvel pode ser penhorado e leiloado pela Justiça; 3) Se o comprador parar de pagar as prestações bancárias, o nome do vendedor vai para o Serasa e o banco toma o imóvel.
Com o Contrato elaborado pela equipe do Ymoveis.com, você recebe um documento sob medida para sua negociação: com cláusula de sinal e arras (Arts. 417 a 420 do CC), cláusula resolutiva expressa para retomada imediata em caso de inadimplência (Artigo 474 do CC), divisão detalhada de responsabilidade por IPTU/multas e termo de procuração pública em causa própria (Artigo 685 do CC) para garantir a futura escritura sem depender de ninguém.
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Contrato de Gaveta de Imóvel Financiado (Caixa / Bancos)
Para quando o comprador assume as parcelas mensais do financiamento habitacional no nome do titular, com prazo limite de tolerância, prestação de contas mensal e procuração irrevogável.
Compra e Venda de Terreno / Lote de Posse (Sem Escritura)
Com memorial descritivo perimétrico, indicação de confrontantes, histórico da cadeia sucessória possessória e cláusula de evicção para viabilizar futuro usucapião.
Venda Parcelada Direto com o Proprietário (Sem Banco)
Com entrada (sinal), notas promissórias vinculadas em caráter pró-solvendo, juros legais de 1% ao mês, correção por IPCA e cláusula resolutiva expressa por falta de pagamento.
Contrato de Gaveta / Repasse de Financiamento de Veículo
Para repassar parcelas de carro ou moto financiados, com cláusula de bloqueio e devolução em 48h por inadimplência, e transferência formal de multas e pontos na CNH.
Compra e Venda de Veículo Quitado entre Particulares
Com prazos da ATPV-e digital no Detran (Art. 134 CTB), vistoria mecânica/cautelar, quitação declarada e proteção do vendedor contra alegações de garantia de loja.
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Cláusula Resolutiva Expressa (Artigo 474 do Código Civil)
IndispensávelDetermina que o atraso injustificado no pagamento de qualquer parcela bancária, condomínio ou tributo opera a rescisão imediata do contrato de pleno direito, autorizando a retomada rápida do bem sem necessidade de prévia ação judicial declaratória.
💡 Por que é vital: Impede que o adquirente dê o calote nas parcelas e continue morando ou rodando com o bem impunemente.
2. Cláusula de Sinal e Arras Confirmatórias (Arts. 417 a 420 do CC)
IndispensávelDefine a entrada inicial como garantia irretratável: se o comprador desistir sem justo motivo, perde o sinal em benefício do vendedor; se o vendedor desistir, devolve o sinal em dobro corrigido monetariamente.
💡 Por que é vital: Garante a seriedade do negócio e indeniza imediatamente a parte prejudicada pela desistência.
3. Compromisso de Outorga de Procuração em Causa Própria (Art. 685 do CC)
IndispensávelObrigação do vendedor de outorgar em Cartório de Notas mandato com cláusula 'in rem suam', de caráter irrevogável, irretratável e que não se extingue com o falecimento de nenhuma das partes.
💡 Por que é vital: Assegura ao comprador que ele poderá lavrar a escritura definitiva em seu próprio nome ao quitar a dívida.
4. Imissão na Posse Precária e Repasse Tributário Imediato
IndispensávelFixa o momento exato da entrega das chaves, a partir do qual todas as despesas condominiais, IPTU/ITR, consumo de energia/água e prestações bancárias passam a ser de obrigação exclusiva do comprador.
💡 Por que é vital: Protege o CPF do vendedor contra negativações no SPC/Serasa e execuções de dívidas propter rem.
5. Cláusula de Evicção e Garantia Contra Penhoras Ocultas
IndispensávelGarantia expressa de que o bem é alienado livre de quaisquer ônus judiciais, penhoras ou processos executórios anteriores, respondendo o vendedor por indenização integral caso haja perda do bem.
💡 Por que é vital: Dá ao adquirente a certeza de que não perderá seu patrimônio por dívidas passadas do antigo titular.
6. Responsabilidade por Infrações e Bloqueio no Detran (para Veículos)
IndispensávelObriga o comprador a assumir pontuação na CNH e pagamento de todas as multas a partir da entrega do veículo, prevendo bloqueio administrativo caso descumpra o prazo de transferência.
💡 Por que é vital: Evita que o antigo proprietário tenha sua carteira de motorista suspensa ou cassada.
Quem já contratou recomenda nosso atendimento
Confira a experiência de quem preferiu a tranquilidade do WhatsApp.
"Passei meu apartamento financiado pela Caixa para um terceiro pagar as parcelas e estava morrendo de medo do cara atrasar e sujar meu nome no Serasa. O contrato do Ymoveis veio perfeito, com prazo limite de atraso, multa e procuração em causa própria. Valeu cada centavo dos 27 reais!"
"Comprei um lote de posse sem escritura e precisava de um contrato de gaveta muito bem amarrado com histórico dos posseiros antigos e confrontantes para eu dar entrada em usucapião depois. Atendimento no WhatsApp nota dez, recebi em 20 minutos."
"Vendi meu carro parcelado para um amigo. O contrato veio com notas promissórias, termo de responsabilidade de multas do Detran e bloqueio por atraso. Paguei pelo PIX só depois que li o documento inteiro. Muito seguro!"
Tire todas as suas dúvidas sobre este contrato
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Contrato de Aluguel Residencial e Comercial
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Contrato de Locação de Veículos
Modelo ideal para locadores diretos de veículos, motos e frotas.
Guias Práticos & Dúvidas Frequentes do Nosso Blog:
Ver todos os artigos do BlogEscritura Não Registrada Tem Validade? Veja os Riscos, Direitos do Comprador e Como Regularizar
Você assinou a escritura pública de compra e venda de um imóvel no Cartório de Notas, pagou o preço ajustado, mas por falta de dinheiro para o ITBI ou simples descuido guardou o documento na gaveta sem levar ao Registro de Imóveis (RGI). A grande pergunta é: essa escritura não registrada tem validade jurídica? Entre as partes que assinaram, sim; perante a sociedade e credores, NÃO. Conforme o Artigo 1.245 do Código Civil, no Brasil 'quem não registra não é dono'. Entenda os graves riscos de perder a propriedade e saiba como blindar seus direitos.
Validade do Contrato de Compra e Venda Não Registrado em Cartório: Vale Alguma Coisa?
Milhares de imóveis no Brasil são negociados diariamente por meio de instrumentos particulares conhecidos popularmente como 'contratos de gaveta' ou promessas de compra e venda sem registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Afinal, o contrato particular não levado a registro tem validade legal? A resposta jurídica é: sim, ele tem validade obrigacional plena entre o comprador e o vendedor, além de gerar efeitos possessórios protegidos pelos tribunais superiores. No entanto, ele não transfere a propriedade perante terceiros. Entenda os limites dessa proteção, o que garante a Súmula 84 do STJ e como se resguardar.
Imóvel com Contrato de Gaveta Pode Ser Penhorado por Dívida do Vendedor?
Um dos maiores pesadelos de quem compra um imóvel por contrato particular sem averbação no cartório de registro de imóveis é receber a notificação de que o bem foi penhorado pela Justiça por causa de dívidas bancárias, fiscais ou trabalhistas do antigo proprietário. Entenda por que a penhora acontece, quais os instrumentos processuais para cancelar a penhora e provar que você é terceiro de boa-fé.
Escritura Pública vs Contrato de Compra e Venda: Qual a Diferença Real?
Na negociação de bens imóveis, circulam três termos fundamentais que frequentemente causam enorme confusão entre os compradores: o contrato particular de promessa de compra e venda, a escritura pública lavrada em cartório de notas e o registro na matrícula imobiliária. Cada um desses documentos desempenha um papel específico e indispensável na cadeia de transferência da propriedade imobiliária. Entenda as funções de cada instrumento e a exigência do artigo 108 do Código Civil.
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