Receba seu Contrato de Comodato de Veículo Pronto, Preenchido e Sob Medida
Empreste carro, moto ou caminhão sem medo de multas na sua CNH, acidentes ou apropriação indébita por apenas R$ 27 (pague após receber no WhatsApp).
Não empreste seu automóvel no 'acordo de boca'. Se o condutor for multado, atropelar alguém ou se recusar a devolver o veículo, você responde na Justiça se não tiver um contrato formal comprovando a data da posse, estado de conservação e termo de responsabilidade.
Como funciona para receber seu contrato pronto?
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Documento redigido com formatação jurídica executiva, numeração de cláusulas e linguagem formal impecável.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO DE VEÍCULO
(Fundamentado nos Artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, Artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Artigo 784, inciso III do Código de Processo Civil (CPC).)
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO E DA GRATUIDADE: Pelo presente instrumento, o COMODANTE entrega ao COMODATÁRIO, a título de comodato gratuito regido pelos Artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, o veículo de sua exclusiva propriedade, com as seguintes especificações: Marca/Modelo [Marca/Modelo], Ano [Ano/Modelo], Cor [Cor], Placa [Placa], Renavam nº [Renavam], Chassi nº [Chassi], Quilometragem atual [Km Atual] km. As partes declaram que a presente cessão tem caráter estritamente gracioso, sem qualquer cobrança de aluguel ou contraprestação pecuniária pelo uso do bem.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA POR MULTAS E INFRAÇÕES (ART. 134 CTB): A partir da data e horário de entrega das chaves fixados no Laudo de Vistoria anexo, toda e qualquer multa por infração às normas de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), taxas de guincho, diárias de pátio e demais penalidades aplicadas por órgãos executivos de trânsito (DETRAN, PRF, DER e órgãos municipais) serão de responsabilidade civil, administrativa e pecuniária exclusiva do COMODATÁRIO, que se obriga a assinar de imediato o Formulário de Indicação do Real Infrator/Condutor perante a autoridade de trânsito competente.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONSERVAÇÃO, REPAROS E SEGURO: O COMODATÁRIO obriga-se a velar pela conservação do veículo como se sua própria fora (Artigo 582 do Código Civil), arcando integralmente com despesas de combustível, lavagem, trocas periódicas de óleo e filtros, e substituição de pneus e pastilhas de freio desgastados pelo uso. Em caso de colisão, abalroamento, furto, roubo ou qualquer sinistro envolvendo o veículo, o COMODATÁRIO arcará com o pagamento integral do valor da franquia da apólice de seguro vigente ou, na ausência desta, pelo conserto total do bem e ressarcimento de perdas e danos causados a terceiros.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO CONTRATUAL, DA DEVOLUÇÃO E DO ALUGUEL-PENA: O presente comodato vigorará pelo prazo determinado de [Prazo, ex: 6 meses / 1 ano], com termo final em [Data de Encerramento], momento em que o COMODATÁRIO restituirá o veículo ao COMODANTE nas mesmas condições em que o recebeu. Caso o COMODATÁRIO seja notificado para devolução e não restitua o veículo no prazo assinalado, constituir-se-á em mora de pleno direito, incidindo aluguel-pena diário fixado em R$ [Valor da Diária, ex: R$ 100,00] por dia de atraso até a efetiva reintegração da posse, sem prejuízo da caracterização do crime de Apropriação Indébita previsto no Artigo 168 do Código Penal Brasileiro.
CLÁUSULA QUINTA - DA PROIBIÇÃO DE CESSÃO A TERCEIROS: O presente comodato é celebrado em caráter estritamente intuitu personae (pessoal), sendo terminantemente vedado ao COMODATÁRIO ceder, transferir, alugar, subcomodatar ou permitir que qualquer terceiro não expressamente qualificado neste contrato conduza o veículo, sob pena de rescisão imediata e cominação de perdas e danos.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
Alto risco jurídico e perda de tempo- Emprestar o carro de boca para amigo ou parente: a pessoa toma 15 pontos na CNH, não paga as multas e o dono perde a carteira de habilitação
- O condutor bate o carro, não tem seguro e se recusa a pagar o conserto, deixando o proprietário com prejuízo de R$ 20.000
- A empresa empresta o carro para o funcionário sem contrato e no processo trabalhista o juiz considera o carro como 'salário-utilidade' gerando passivos
- A pessoa se recusa a devolver o carro e o dono não tem documento formal para registrar ocorrência de apropriação indébita
Nosso Contrato Feito Para Você
100% Personalizado no WhatsApp por R$ 27,00- Cláusula de responsabilidade por multas (Art. 134 CTB) com registro do minuto de entrega para resguardar sua CNH
- Obrigação expressa de pagamento de franquia de seguro e indenização de avarias pelo comodatário
- Cláusula de Aluguel-Pena (Art. 582 CC) que autoriza cobrança diária e busca e apreensão rápida em caso de atraso na devolução
- Você não precisa preencher nada: minuta 100% pronta e formatada em Word (.docx) e PDF no WhatsApp por R$ 27
O que é o Contrato de Comodato de Veículo e por que o empréstimo verbal é um risco enorme?
O Contrato de Comodato de Veículo é o empréstimo gratuito de automóvel, motocicleta, van ou caminhão (bem infungível e durável), pelo qual o proprietário (comodante) transfere temporariamente a posse física e o uso do veículo ao condutor (comodatário), que assume a estrita obrigação de zelar pelo bem e restituí-lo ao término do prazo (Artigos 579 a 585 do Código Civil).
Emprestar um veículo na base da confiança verbal é um perigo jurídico iminente: perante o DETRAN e os radares de trânsito, a presunção inicial de responsabilidade pelas infrações é sempre do proprietário constante no documento. Se quem pegou o carro emprestado cometer infrações gravíssimas, acumular pontos para suspensão da CNH ou se envolver em acidentes com danos a terceiros, é o dono do carro que é cobrado na Justiça se não houver um contrato com data e hora da posse e 2 testemunhas (Artigo 134 do CTB).
Além disso, nossa minuta protege contra o risco de recusa na devolução: pelo Artigo 582 do Código Civil, constituído o comodatário em mora, ele passa a dever aluguel diário (aluguel-pena) pelo tempo de atraso, autorizando a imediata notificação para abertura de inquérito por Apropriação Indébita (Artigo 168 do Código Penal) e ação de reintegração de posse liminar.
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Comodato de Carro Entre Familiares, Parentes ou Conhecidos
Empréstimo gratuito para uso pessoal diário, com regras claras sobre multas de trânsito, abastecimento, troca de óleo e data certa para devolução.
Comodato de Veículo da Empresa para Funcionário ou Vendedor
Cessão de carro corporativo como ferramenta de trabalho, com cláusula expressa afastando o salário-utilidade (salário in natura) e regulando o uso em finais de semana.
Comodato de Veículo para Motorista de Aplicativo (Uber / 99)
Empréstimo de veículo para parceiro ou parente rodar em plataformas de mobilidade, com responsabilidade por manutenção de suspensão, pneus e franquia de seguro.
Comodato de Caminhão e Utilitários para ANTT (RNTRC)
Minuta formal exigida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para inclusão de veículos de terceiros na frota de transportadores autônomos de carga (TAC).
Comodato de Motocicleta para Entregadores de Delivery
Para motos de entrega urbana, com delimitação de limites de quilometragem, vistorias periódicas de freios e pneus, e indenização imediata em caso de apreensão.
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Transferência Integral de Responsabilidade por Multas (Art. 134 CTB)
IndispensávelEstipulação expressa de que todos os pontos na CNH, multas de radar, infrações e apreensões a partir da entrega são de responsabilidade exclusiva do comodatário.
💡 Por que é vital: Permite ao proprietário comprovar ao DETRAN a real condução pelo comodatário e salvar sua CNH da suspensão.
2. Obrigação de Conservação, Manutenção e Vistoria (Art. 582 CC)
IndispensávelO comodatário obriga-se a zelar pelo veículo como se seu fosse, arcando com combustível, troca de óleo, pneus e reparos de desgaste ordinário.
💡 Por que é vital: Garante que o automóvel não seja devolvido sucateado ou com a mecânica detonada.
3. Sinistros, Colisões, Franquia de Seguro e Danos a Terceiros
IndispensávelObrigação incondicional do comodatário de ressarcir o valor da franquia do seguro ou arcar com 100% dos reparos e indenizações em caso de colisão ou perda total.
💡 Por que é vital: Protege o patrimônio do dono do carro contra despesas milionárias de acidentes provocados por quem pegou o veículo emprestado.
4. Cláusula de Aluguel-Pena e Apropriação Indébita (Art. 582 CC e Art. 168 CP)
IndispensávelFixação de aluguel cominatório diário caso o comodatário atrase a devolução das chaves, autorizando busca e apreensão e representação penal.
💡 Por que é vital: Desestimula que a pessoa 'tome posse' do carro e se recuse a devolvê-lo quando o proprietário solicitar.
5. Vedação Expressa a Subcomodato e Condução por Terceiros
IndispensávelProibição expressa de emprestar, sublocar ou permitir que pessoas não autorizadas assumam a direção do veículo.
💡 Por que é vital: Garante que apenas a pessoa de sua estrita confiança dirija o automóvel.
Quem já contratou recomenda nosso atendimento
Confira a experiência de quem preferiu a tranquilidade do WhatsApp.
"Emprestei um carro para meu sobrinho trabalhar de motorista de app. Fizemos o contrato de comodato no Ymoveis com cláusula de multas e franquia. Em dois meses ele tomou uma multa de rodízio e assumiu tudo no Detran sem estresse. Me deu uma tranquilidade que não tem preço por R$ 27!"
"Nossa empresa cede carros para os supervisores de vendas externos. O contrato com cláusula de ferramenta de trabalho afastando o salário-utilidade blindou totalmente nosso RH contra riscos trabalhistas. Recomendo muito."
"Precisava de um contrato de comodato do caminhão no padrão exigido pela ANTT para cadastrar no RNTRC. A equipe do Ymoveis entregou a minuta perfeita em 20 minutos no WhatsApp. Consegui a liberação no mesmo dia."
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