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Defina prazos, honorários, escopo de entrega e blinde sua empresa ou atividade autônoma contra calotes e passivos trabalhistas. Minuta completa por R$ 27 no WhatsApp.
Prestar ou contratar serviços sem contrato formal ou com modelos genéricos da internet é um convite a dores de cabeça: clientes que recusam pagar alegando insatisfação subjetiva, escopos intermináveis sem cobrança extra e riscos de reclamação trabalhista por subordinação. Nosso contrato define escopo fechado, cronograma de pagamentos, cláusula anti-vínculo CLT e 2 testemunhas para penhora rápida.
Como funciona para receber seu contrato pronto?
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Veja uma amostra do padrão do nosso contrato
Documento redigido com formatação jurídica executiva, numeração de cláusulas e linguagem formal impecável.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(Fundamentado nos Artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro, Lei nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização) e Artigo 784, inciso III do Código de Processo Civil (CPC).)
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DELIMITAÇÃO DO ESCOPO: O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo PRESTADOR ao TOMADOR, dos serviços profissionais especializados de [Descrever Detalhadamente os Serviços], conforme especificações e cronograma de entregas constantes do Anexo I deste instrumento. Qualquer demanda, alteração ou serviço não especificado expressamente no Anexo I será considerado escopo extraordinário e faturado à parte, mediante aprovação prévia de orçamento adicional.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REMUNERAÇÃO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E MORA: Pelos serviços contratados, o TOMADOR pagará ao PRESTADOR o valor total de R$ [Valor dos Honorários] ([Valor por Extenso]), a ser liquidado na forma de [À Vista / Sinal e Parcelas / Pagamento Mensal], mediante [PIX / Transferência Bancária / Boleto]. O atraso no pagamento de qualquer parcela sujeitará o TOMADOR ao pagamento de multa moratória de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês pro rata die e atualização monetária pelo IPCA/IBGE, ensejando a imediata paralisação dos serviços.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA AUTONOMIA TÉCNICA E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO: As partes declaram expressamente que a presente relação é de natureza estritamente civil e empresarial, não existindo entre si qualquer relação de subordinação hierárquica, dependência econômica, controle de horário ou vínculo empregatício de natureza trabalhista (CLT), gozando o PRESTADOR de plena liberdade na metodologia de execução técnica de suas atividades.
CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO ANTECIPADA E AVISO PRÉVIO: O presente contrato poderá ser rescindido motivadamente por qualquer das partes em caso de descumprimento de cláusula contratual, ou imotivadamente mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, resguardando-se ao PRESTADOR o direito de receber pelos serviços efetivamente executados até a data da rescisão.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
Alto risco jurídico e perda de tempo- Modelos com escopo aberto que permitem ao tomador exigir tarefas infinitas sem pagar nada a mais.
- Redação amadora com subordinação e horário fixo que abre brecha para processo trabalhista milionário.
- Falta de cláusula executiva com testemunhas, obrigando o prestador a passar anos em ação de cobrança.
- Indefinição sobre a propriedade intelectual e entrega de arquivos-fonte.
Nosso Contrato Feito Para Você
100% Personalizado no WhatsApp por R$ 27,00- Minuta personalizada e completa entregue pela nossa equipe jurídica em 30 minutos.
- Escopo fechado com tabela de valores para horas adicionais ou demandas extras.
- Blindagem total anti-CLT respaldada na Reforma Trabalhista e no Código Civil.
- Força de título executivo extrajudicial: penhora rápida de contas via SISBAJUD em caso de inadimplência.
- Apenas R$ 27,00 no PIX: pagamento facilitado somente após aprovar no WhatsApp.
O que é o Contrato de Prestação de Serviços e por que ele é indispensável para autônomos, freelancers e PJs?
O Contrato de Prestação de Serviços é o instrumento jurídico pelo qual uma pessoa física ou jurídica (prestador) se obriga a realizar uma atividade remunerada e lícita, material ou imaterial, a favor de outra pessoa (tomador), mediante remuneração financeira certa e previamente convencionada.
Regulado pelos Artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro, esse contrato é a base de sustentação das relações entre profissionais autônomos, freelancers, consultores, agências, empresas prestadoras e seus contratantes. A sua função primordial é fixar com clareza matemática o 'escopo de trabalho' (o que está e o que NÃO está incluso no preço), evitando que o tomador exija tarefas ilimitadas pelo mesmo valor.
Outro pilar decisivo do nosso contrato é a BLINDAGEM CONTRA VÍNCULO EMPREGATÍCIO (Artigo 3º da CLT). Com cláusulas técnicas comprovando a autonomia técnica do prestador, ausência de subordinação hierárquica, liberdade de horários e não exclusividade, o documento afasta os riscos de condenações na Justiça do Trabalho. Além disso, assinado por 2 testemunhas, converte-se em TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (Art. 784, III do CPC) para penhora rápida de contas via SISBAJUD em caso de calote.
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Prestação de Serviços Autônomo / Freelancer (Pessoa Física)
Para designers, programadores, consultores, técnicos e prestadores que executam tarefas eventuais com autonomia.
Prestação de Serviços PJ para PJ (B2B Empresarial)
Contratação entre empresas com emissão de nota fiscal, regras de retenção tributária (ISS, IRRF) e níveis de serviço (SLA).
Prestação de Serviços com Pagamento por Marco de Entrega (Milestones)
Liberação de parcelas financeiras condicionada à aprovação formal de etapas de desenvolvimento ou entrega de relatórios.
Prestação de Serviços com Manutenção Mensal (Recorrente / Retainer)
Contrato contínuo de suporte, consultoria, assessoria ou gestão com valor fixo mensal e franquia de horas.
Contrato de Subcontratação ou Parceria Operacional
Para terceirização de etapas de projetos com regras de sigilo, não aliciamento de clientes e padrões de entrega.
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Delimitação Estrita do Escopo e Cláusula de Horas Adicionais
IndispensávelDescrição minuciosa das entregas contempladas no preço e previsão de cobrança por hora extra para demandas adicionais.
💡 Por que é vital: Impede o temido 'scope creep' (cliente que exige trabalhos além do combinado sem pagar a mais).
2. Cronograma Físico-Financeiro e Retenção por Inadimplemento
IndispensávelDatas de vencimento de honorários, condicionamento de entrega final à quitação e suspensão imediata dos serviços em atraso.
💡 Por que é vital: Garante o fluxo de caixa do prestador e impede que o cliente use o serviço concluído sem ter pago.
3. Cláusula Expressa de Inexistência de Vínculo Empregatício (Anti-CLT)
IndispensávelComprovação de ausência de pessoalidade, subordinação jurídica, controle de ponto e exclusividade na prestação.
💡 Por que é vital: Blindagem indispensável para evitar ações trabalhistas requerendo férias, 13º salário e FGTS.
4. Propriedade Intelectual e Cessão de Direitos Autorais
IndispensávelDetermina que os direitos autorais patrimoniais do projeto só são transferidos após a liquidação integral de todos os pagamentos.
💡 Por que é vital: Reserva a titularidade da criação ao prestador caso o cliente dê calote e tente utilizar a obra.
5. Cláusula de Confidencialidade e Proteção de Dados (LGPD)
IndispensávelCompromisso de sigilo absoluto sobre informações estratégicas, listas de clientes, senhas e conformidade com a LGPD.
💡 Por que é vital: Protege o segredo de negócio de ambas as partes e atende aos padrões de compliance empresarial.
6. Força de Título Executivo Extrajudicial com 2 Testemunhas
IndispensávelQualificação formal de 2 testemunhas com CPF, conferindo eficácia de título executivo nos termos do Art. 784, III do CPC.
💡 Por que é vital: Permite execução direta e penhora judicial de contas bancárias em caso de inadimplemento, sem demorada ação de conhecimento.
Quem já contratou recomenda nosso atendimento
Confira a experiência de quem preferiu a tranquilidade do WhatsApp.
"Prestava serviços de TI para uma startup sem contrato e vivia com medo de tomar calote ou ser obrigado a fazer horas extras não pagas. Com o contrato do Ymoveis, delimitei o escopo e o cronograma certinho. Super seguro e rápido no WhatsApp."
"Contrato impecável! Traz cláusula de propriedade intelectual onde o cliente só vira dono do material depois de pagar 100%. Me deu uma autoridade enorme na hora de fechar novos clientes."
"Sempre contrato terceirizados e precisava de uma minuta blindada contra passivo trabalhista da CLT. O documento do Ymoveis é direto ao ponto, cumpre a Lei de Terceirização e foi aprovado pelo meu setor contábil. Recomendo."
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Termo de Confissão de Dívida
Para renegociação e cobrança de pagamentos e honorários atrasados com força executiva.
Nota Promissória Online
Título de crédito para garantia e execução imediata de parcelas de serviços.
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