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Contrate profissionais liberais, técnicos, consultores e prestadores autônomos com segurança jurídica total, afastando subordinação, horário fixo e passivos trabalhistas por R$ 27.
Contratar autônomos sem contrato formal ou usando minutas genéricas de internet é o caminho mais rápido para uma condenação na Justiça do Trabalho por reconhecimento de vínculo empregatício (Art. 3º da CLT), com cobrança retroativa de FGTS, 13º salário, férias com 1/3, horas extras e aviso prévio. Nosso contrato protege o tomador e o prestador com estrita obediência ao Art. 442-B da CLT.
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Documento redigido com formatação jurídica executiva, numeração de cláusulas e linguagem formal impecável.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTADOR AUTÔNOMO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ART. 442-B CLT)
(Fundamentado no Artigo 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Arts. 593 a 609 do Código Civil Brasileiro e Lei Federal nº 13.467/2017.)
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA NATUREZA CIVIL E ARTIGO 442-B DA CLT: O presente contrato tem natureza estritamente cível e rege-se pelos Artigos 593 e seguintes do Código Civil e pelo Artigo 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), declarando as partes, de forma livre e consciente, a total inexistência de subordinação jurídica, habitualidade compulsória ou qualquer elemento caracterizador de vínculo de emprego previsto no Artigo 3º da CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA AUTONOMIA TÉCNICA E HORÁRIOS: O CONTRATADO exercerá suas atividades com ampla independência técnica, sem sujeição a subordinação hierárquica, chefia direta, controle de frequência ou cumprimento de jornada pré-fixada pela CONTRATANTE, incumbindo-lhe organizar sua rotina profissional e os meios necessários para o cumprimento das metas e serviços pactuados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO E RECOLHIMENTOS LEGAIS: Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor bruto de R$ [Valor] ([Valor por Extenso]), a ser liquidado mediante emissão de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), efetuando a CONTRATANTE as retenções fiscais e previdenciárias devidas por lei (IRRF, INSS e ISSQN), respondendo cada qual por suas obrigações tributárias.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
Alto risco jurídico e perda de tempo- Contratar de boca ou com modelo genérico e ser surpreendido com processo trabalhista de R$ 50 mil
- Controlar horário do autônomo por desconhecimento e gerar prova contra a própria empresa
- Modelos desatualizados que não citam a Reforma Trabalhista nem o Artigo 442-B da CLT
- Falta de previsão clara de retenção de INSS, gerando autos de infração da Receita Federal
- Pagar honorários altíssimos de consultorias para elaborar uma minuta simples de autônomo
Nosso Contrato Feito Para Você
100% Personalizado no WhatsApp por R$ 27,00- Minuta blindada em estrita conformidade com o Artigo 442-B da CLT e Reforma Trabalhista
- Cláusulas expressas de autonomia técnica, não exclusividade e ausência de subordinação
- Previsão contratual de pagamento por RPA e retenções tributárias da Previdência Social
- Disponível em Word editável (.docx) e PDF pronto para assinar no Gov.br ou imprimir
- Entrega no WhatsApp em até 30 minutos por apenas R$ 27 e você só paga após aprovar
Como funciona o Contrato de Trabalho Autônomo pelo Ymoveis.com?
O Contrato de Trabalho Autônomo é o instrumento de natureza cível pelo qual uma empresa ou pessoa física contrata um profissional autônomo (pessoa física registrada no INSS/Prefeitura) para prestar serviços específicos com total independência técnica e administrativa.
Com a vigência do **Artigo 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)**, introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), ficou expressamente estabelecido que: *'A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação'*.
No entanto, para que esse escudo legal funcione de verdade perante os tribunais trabalhistas, o contrato deve espelhar a realidade fática: ausência de subordinação hierárquica (o autônomo não tem chefe), liberdade de horários (ausência de controle de ponto) e possibilidade de recusa de demandas ou atendimento a outros tomadores simultâneos.
O documento gerado pelo Ymoveis.com vem estruturado com cláusulas de pagamento mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), retenções tributárias legais de INSS e ISS, estipulação clara do escopo do serviço, prazo de vigência e rescisão amigável sem encargos celetistas.
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Contrato de Autônomo para Profissionais Técnicos
Para eletricistas, mecânicos, encanadores, pintores, soldadores e técnicos em geral.
Contrato de Autônomo Comercial / Vendas
Para promotores, representantes comerciais autônomos e corretores sem vínculo CLT.
Contrato de Autônomo para Consultores e Especialistas
Para consultores de TI, marketing digital, designers, contadores e advogados.
Contrato de Prestador Autônomo Operacional
Para motoristas particulares, entregadores, seguranças diárias e apoio a eventos.
Contrato de Autônomo com Pagamento por Produção / RPA
Remuneração variável por tarefa concluída, metas ou horas faturadas com RPA.
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Cláusula Expressa de Inexistência de Vínculo CLT (Art. 442-B)
IndispensávelDeclaração inequívoca de autonomia na execução dos serviços e afastamento dos requisitos do Artigo 3º da CLT.
💡 Por que é vital: Base fundamental para vitória em eventual reclamatória trabalhista com pedido de vínculo.
2. Autonomia de Horários e Ausência de Controle de Ponto
IndispensávelLiberdade expressa do prestador para organizar sua rotina de trabalho conforme sua conveniência.
💡 Por que é vital: Elimina o elemento fático da subordinação direta e afasta cobranças de horas extras.
3. Não Exclusividade e Pluralidade de Tomadores
IndispensávelAutorização para o autônomo prestar serviços a quantas empresas desejar ao mesmo tempo.
💡 Por que é vital: Demonstra que o profissional atua como empreendimento próprio no mercado.
4. Forma de Remuneração e Emissão de RPA / Tributos
IndispensávelFixação do valor por entrega ou etapa, discriminando retenção de INSS e recolhimento de ISS.
💡 Por que é vital: Dá clareza fiscal à transação e evita multas por sonegação previdenciária da empresa.
5. Rescisão Desburocratizada Sem Verbas Trabalhistas
IndispensávelPossibilidade de encerramento contratual por aviso prévio simples sem multa de 40% do FGTS.
💡 Por que é vital: Proporciona previsibilidade e baixo custo rescisório para ambas as partes.
Quem já contratou recomenda nosso atendimento
Confira a experiência de quem preferiu a tranquilidade do WhatsApp.
"Precisávamos contratar 3 consultores autônomos para um projeto de 6 meses sem correr risco trabalhista. O contrato do Ymoveis é excelente, muito bem fundamentado no Art. 442-B. Atendimento impecável no WhatsApp."
"Eu mesma apresentei o contrato para a empresa que me contratou. Ficou claro o valor da minha remuneração, o prazo de entrega e que eu trabalho nos meus próprios horários de casa. Muito profissional!"
"Documento perfeito para contratar técnicos prestadores de serviço por RPA. Tudo muito claro e direto ao ponto por R$ 27. Vale muito a pena."
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Contratar prestadores de serviços autônomos é uma estratégia indispensável para empresas e profissionais que necessitam de mão de obra técnica especializada, flexibilidade operacional e redução de encargos fixos da folha de pagamento. Contudo, o grande fantasma dos tomadores de serviço sempre foi o risco de um processo na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício. Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a criação do Artigo 442-B da CLT, a contratação de autônomos ganhou base legal expressa. Descubra como estruturar o contrato com total blindagem jurídica.
Contrato de Prestação de Serviços PJ ou Autônomo: Diferenças e Riscos
Ao terceirizar atividades ou contratar especialistas, empresas se deparam com o dilema: contratar como profissional autônomo (pessoa física via RPA) ou como Pessoa Jurídica (PJ com emissão de nota fiscal)? Ambas as modalidades são plenamente lícitas perante o ordenamento jurídico, mas envolvem custos tributários radicalmente distintos e riscos graves de 'pejotização' se a relação guardar traços de subordinação típica de empregado.
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