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Sem formulários chatos ou termos confusos. Envie os dados no WhatsApp e receba seu contrato completo com caução, reajuste por IPCA, multa proporcional e laudo de vistoria.
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Documento redigido com formatação jurídica executiva, numeração de cláusulas e linguagem formal impecável.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ALUGUEL
(Fundamentado na Lei Federal nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) com as alterações da Lei nº 12.112/2009 e Código Civil.)
DAS PARTES CONTRATANTES: De um lado, como LOCADOR, [NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO], brasileiro(a), titular do CPF nº [***.***.***-**]; e de outro lado, como LOCATÁRIO, [NOME COMPLETO DO INQUILINO], brasileiro(a), titular do CPF nº [***.***.***-**], têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Locação, regido pelas cláusulas seguintes e pela Lei Federal nº 8.245/1991:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DESTINAÇÃO: O presente instrumento tem por objeto a locação do imóvel situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL COM NÚMERO DE MATRÍCULA], destinando-se estrita e exclusivamente ao uso residencial unifamiliar do LOCATÁRIO e seus dependentes, sendo expressamente vedada a sublocação, cessão ou uso para hospedagem temporária (Airbnb) sem autorização prévia por escrito.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ALUGUEL E VENCIMENTO: O valor do aluguel mensal é fixado em R$ [VALOR ACORDADO], com vencimento impreterível até o dia [DIA DO MÊS] de cada mês, devendo ser pago mediante transferência bancária ou PIX diretamente na conta indicada pelo LOCADOR. O atraso acarretará multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o débito, juros de 1% ao mês e correção monetária.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE ANUAL POR ÍNDICE OFICIAL: O valor do aluguel será reajustado a cada período de 12 (doze) meses de vigência, aplicando-se a variação positiva acumulada do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo medido pelo IBGE). Em caso de deflação ou índice acumulado negativo, o valor do aluguel permanecerá inalterado, sendo vedada qualquer redução nominal.
CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA LOCATÍCIA: Para garantia do integral adimplemento de todas as obrigações contratuais, o LOCATÁRIO presta [CAUÇÃO EM DINHEIRO CORRESPONDENTE A ATÉ 3 MESES DE ALUGUEL / OU FIADOR IDÔNEO COM IMÓVEL QUITADO / OU OPÇÃO SEM GARANTIA CONFORME ART. 59, § 1º, IX DA LEI 8.245/91].
CLÁUSULA QUINTA – DOS TRIBUTOS, IPTU E TAXAS CONDOMINIAIS: Fica expressamente sob encargo exclusivo do LOCATÁRIO o pagamento pontual de todas as tarifas de consumo (energia elétrica, água e esgoto, gás), as despesas condominiais ordinárias e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel durante a vigência da locação.
CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO E MULTA PROPORCIONAL: A rescisão antecipada e imotivada deste contrato sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa compensatória equivalente a 3 (três) meses de aluguel, calculada estritamente de forma proporcional aos meses que faltarem para o término da vigência (Artigo 4º da Lei nº 8.245/1991).
CLÁUSULA SÉTIMA – DO LAUDO DE VISTORIA E PINTURA: O LOCATÁRIO declara receber o imóvel no estado de conservação minuciosamente descrito e fotografado no Laudo de Vistoria Inicial anexo, obrigando-se a restituí-lo ao final da locação totalmente limpo, com pintura nova na mesma cor e qualidade, e com todas as instalações em pleno funcionamento.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
Alto risco jurídico e perda de tempo- Exigem dupla garantia (caução + fiador), o que é crime de contravenção penal e anula as garantias
- Cobram multa rescisória cheia de 3 meses sem proporcionalidade (que o Judiciário anula na primeira audiência)
- Não acompanham Laudo de Vistoria com fotos, impedindo cobrar consertos e pintura nova na saída
- Usam índices ilegais ou desatualizados que congelam o aluguel ou geram processos judiciais
- Modelos em branco cheios de lacunas [PREENCHER AQUI] que deixam os bens vulneráveis a calotes
Nosso Contrato Feito Para Você
100% Personalizado no WhatsApp por R$ 27,00- Redigido por especialistas rigorosamente dentro da Lei Federal nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato)
- Garantia locatícia 100% válida e exigível (caução legal de 3 meses, fiador ou opção sem garantia)
- Acompanha Termo de Vistoria Inicial e Final pronto para anexar fotos e vistorias
- Reajuste automático anual pelo IPCA com trava expressa contra deflação
- Entrega dos arquivos em Word (.docx) editáveis e PDF formatados em padrão ABNT
- Compatível com assinatura eletrônica gratuita pelo portal Gov.br (com carimbo de tempo inviolável)
- Revisão gratuita inclusa por 7 dias para qualquer alteração acordada entre as partes
O que é um Contrato de Aluguel seguro e por que minutas genéricas são perigosas?
O Contrato de Locação Urbana (Aluguel) é o negócio jurídico pelo qual o proprietário (locador) cede o uso e gozo de um imóvel ao inquilino (locatário), mediante o pagamento periódico de um valor acordado.
No Brasil, as locações são regidas estritamente pela Lei Federal nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato). Alugar um imóvel 'de boca' ou utilizando modelos prontos da internet é uma armadilha que custa caro: minutas desatualizadas frequentemente exigem dupla garantia (o que é crime de contravenção penal), omitem o Laudo de Vistoria (impedindo cobrar consertos e pintura na saída) e trazem multas abusivas que a Justiça anula no primeiro processo.
Com o Contrato de Aluguel elaborado pelo Ymoveis.com, você aluga diretamente com o inquilino com a mesma segurança de uma grande imobiliária — economizando centenas de reais todos os meses em taxas de administração. Seu documento chega pronto em Word e PDF, com garantia locatícia válida, índice oficial de reajuste (IPCA), multa proporcional do Artigo 4º e termo de vistoria.
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Locação Residencial (Casas e Apartamentos)
O modelo padrão mais utilizado para moradia familiar, com prazo recomendado de 30 meses (para denúncia vazia), caução de até 3 meses e reajuste anual por IPCA.
Locação Comercial (Salas, Lojas e Galpões)
Para empresas e profissionais liberais, com regras claras sobre destinação comercial, alvará de funcionamento, reformas e fundo de comércio.
Locação por Temporada (Até 90 Dias)
Para praia, turismo ou contratos curtos de trabalho: a lei autoriza receber 100% dos aluguéis antecipados e exigir caução para proteção dos móveis.
Locação Sem Garantia (Despejo Rápido em 15 Dias)
Ideal para quem quer alugar sem fiador ou caução: permite obter Liminar de Despejo em apenas 15 dias em caso de atraso (Artigo 59, § 1º, IX).
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Garantia Locatícia Válida (Caução, Fiador ou Sem Garantia)
IndispensávelA Lei proíbe exigir mais de uma garantia sob pena de nulidade e crime. Enquadramos perfeitamente a caução em dinheiro de até 3 meses em poupança, fiador com outorga uxória ou a opção sem garantia para despejo rápido.
💡 Por que é vital: Assegura o recebimento dos aluguéis sem risco de anulação judicial da garantia.
2. Índice de Reajuste Oficial Anual (IPCA/IBGE) com Trava de Deflação
IndispensávelReajuste a cada 12 meses pela inflação real, com cláusula expressa garantindo que o aluguel nunca sofrerá redução em caso de índice negativo ou deflação.
💡 Por que é vital: Protege o poder de compra do proprietário contra a corrosão inflacionária.
3. Multa Rescisória Proporcional ao Período Restante
IndispensávelMulta compensatória de 3 meses calculada estritamente de forma proporcional aos meses faltantes do contrato, cumprindo o Artigo 4º da Lei 8.245/91.
💡 Por que é vital: Elimina discussões judiciais sobre multas abusivas na entrega antecipada das chaves.
4. Responsabilidade por IPTU, Condomínio Ordinário e Contas
IndispensávelTransfere formalmente ao inquilino a obrigação de quitar faturas de energia, água, gás, taxa condominial ordinária e IPTU durante todo o período de ocupação.
💡 Por que é vital: Evita que dívidas de terceiros sejam cobradas do proprietário ou gerem protestos.
5. Laudo de Vistoria Inicial e Obrigação de Pintura Nova na Saída
IndispensávelVincula a entrega das chaves ao Laudo de Vistoria Inicial com fotos, obrigando o inquilino a devolver o imóvel limpo, com a mesma pintura e instalações funcionando.
💡 Por que é vital: Permite cobrar reformas e pintura na Justiça com base em prova material incontestável.
6. Proibição de Sublocação e Hospedagem por Aplicativo (Airbnb)
IndispensávelVeda categoricamente a sublocação, cessão a terceiros ou anúncio do imóvel em plataformas de locação por diária sem consentimento prévio e por escrito do proprietário.
💡 Por que é vital: Garante controle total sobre quem acessa o condomínio e reside no seu imóvel.
Quem já contratou recomenda nosso atendimento
Confira a experiência de quem preferiu a tranquilidade do WhatsApp.
"Aluguei minha casa direto para o inquilino sem passar por imobiliária. Pelo WhatsApp passei os dados e em 20 minutos recebi o contrato pronto com a caução certinha e o laudo de vistoria. Economizei 10% de taxa todo mês!"
"Impressionante a precisão técnica das cláusulas da Lei 8.245/91. A multa proporcional do art. 4º, a trava de deflação do IPCA e a cláusula de IPTU estão perfeitas. Economizou meu tempo e passo para todos os meus clientes."
"Precisava de um contrato de locação comercial para alugar um galpão para uma transportadora. Atendimento ágil pelo WhatsApp e recebi em Word e PDF. Paguei os R$ 27 somente após conferir tudo no arquivo."
"Muito melhor que baixar modelos grátis cheios de erro na internet. Assinamos pelo Gov.br no mesmo dia pelo celular e já entreguei as chaves com o laudo de fotos anexado. Recomendo de olhos fechados!"
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