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Ceder salas ou galpões para empresas parceiras sem contrato escrito pode gerar retenção indevida por benfeitorias, confusão patrimonial e dívidas fiscais de IPTU.
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Documento redigido com formatação jurídica executiva, numeração de cláusulas e linguagem formal impecável.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COMERCIAL E GALPÃO
(Fundamentado na Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil, Arts. 579 a 585).)
CLÁUSULA PRIMEIRA — DA NATUREZA GRATUITA E DO ENCARGO MODAL: O presente contrato é celebrado a título gratuito na modalidade de COMODATO MODAL (com encargo), não havendo qualquer contraprestação monetária a título de aluguel. Em contrapartida, obriga-se o COMODATÁRIO a manter em dia e pagar diretamente todos os encargos incidentes sobre o imóvel, incluindo IPTU, taxas de condomínio, seguros, energia elétrica, água e esgoto.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA INEXISTÊNCIA DE FUNDO DE COMÉRCIO E BENFEITORIAS: O COMODATÁRIO reconhece expressamente o caráter precário de sua posse, renunciando expressamente a qualquer pretensão de indenização por ponto comercial, fundo de comércio ou retenção por benfeitorias, as quais passarão a integrar o imóvel sem direito a ressarcimento.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA RESTITUIÇÃO E ALUGUEL-PENA: Findo o prazo convencionado ou decorrido o prazo concedido em prévia notificação extrajudicial, o COMODATÁRIO restituirá o imóvel livre de coisas e pessoas. A permanência indevida sujeitá-lo-á ao pagamento de aluguel-pena diário arbitrado pelo COMODANTE, sem prejuízo da reintegração liminar de posse.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
Alto risco jurídico e perda de tempo- Modelos genéricos não distinguem locação comercial de comodato, gerando risco de o ocupante pedir renovação na Justiça
- Falta de cláusula de encargo fiscal faz o proprietário responder por dívidas ativas de IPTU e taxas da empresa
- Risco de retenção do galpão ou sala sob a alegação de gastos com reformas e benfeitorias comerciais
- Contratos copiados da internet deixam brechas para cessão a terceiros não autorizados
Nosso Contrato Feito Para Você
100% Personalizado no WhatsApp por R$ 27,00- Cláusula expressa de Comodato Modal com renúncia irrevogável a indenização de ponto comercial e benfeitorias
- Isenção expressa da Lei nº 8.245/91 com enquadramento perfeito nos Arts. 579 a 585 do Código Civil
- Arquivo pronto e formatado em Word (.docx) e PDF pronto para assinar no Gov.br ou imprimir
- Entrega rápida no WhatsApp por apenas R$ 27,00 — pague somente após aprovar
O que é o Comodato de Imóvel Comercial (Comodato Modal)?
O Contrato de Comodato de Imóvel Comercial é a cessão gratuita temporária de uma sala, loja, galpão ou espaço corporativo entre o proprietário e uma pessoa jurídica ou profissional autônomo, sem a exigência de contraprestação financeira de aluguel.
Na prática comercial, é muito comum adotar o chamado **Comodato Modal (com encargo)**: a cessão é gratuita em relação ao valor da locação, mas impõe ao ocupante a obrigação estrita de pagar todas as despesas operacionais daquele imóvel (IPTU, taxa de condomínio, conta de água, energia elétrica, seguro contra incêndio e manutenção ordinária).
Esse formato é amplamente utilizado entre empresas do mesmo grupo econômico, sócios que emprestam imóveis próprios para a pessoa jurídica, ou parcerias comerciais onde uma empresa fornece o espaço físico para outra prestar serviços complementares aos seus clientes.
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Comodato de Sala Comercial ou Escritório
Ideal para cessão de consultórios, escritórios compartilhados e salas em edifícios empresariais com rateio de condomínio.
Comodato de Galpão e Centro Logístico
Para empresas que disponibilizam área de estocagem ou docas para parceiros de distribuição com regras severas de segurança.
Comodato de Ponto Comercial / Quiosque
Para exploração transitória de pontos comerciais sem caracterização de trespasse ou fundo de comércio.
Comodato entre Empresas do Mesmo Grupo (Holding / Filiais)
Estruturação fiscal e societária regular para justificar perante a Receita Federal a ocupação do imóvel sem simulação de aluguel.
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Definição Rigorosa dos Encargos do Comodatário (Comodato Modal)
IndispensávelEstipula com clareza a obrigação do ocupante de arcar com 100% de IPTU, taxas municipais, taxas de condomínio, energia elétrica e seguro contra incêndio.
💡 Por que é vital: Evita execuções fiscais da prefeitura contra o patrimônio do dono do imóvel.
2. Vedação de Indenização por Fundo de Comércio e Ponto
IndispensávelO comodatário renuncia a qualquer direito a indenização por clientela, ponto comercial ou renovação compulsória ao término da vigência.
💡 Por que é vital: Impede discussões jurídicas da Lei do Inquilinato (Art. 51), já que se trata de comodato e não locação comercial.
3. Renúncia Expressa à Retenção por Benfeitorias
IndispensávelQualquer reforma, adequação de layout ou instalação elétrica realizada depende de anuência prévia e incorpora-se ao imóvel sem direito a indenização ou retenção das chaves.
💡 Por que é vital: Garante a retomada do imóvel sem necessidade de pagar pelas obras do ocupante.
4. Prazo, Notificação Prévia e Aluguel-Pena
IndispensávelFixa prazo determinado ou estabelece rito de notificação para desocupação em 30 dias, aplicando multa diária progressiva em caso de recusa na entrega das chaves.
💡 Por que é vital: Agiliza o processo de reintegração de posse na Justiça em caso de descumprimento.
Quem já contratou recomenda nosso atendimento
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"Cedi um galpão da minha holding para uma empresa coligada operar e precisávamos justificar perante a Receita e a contabilidade. O contrato foi entregue em 20 minutos no WhatsApp, super técnico e bem redigido."
"Emprestei uma sala comercial para um parceiro de negócios e fiz questão de amarrar todas as contas de condomínio e IPTU. Excelente suporte pelo WhatsApp e contrato impecável por R$ 27."
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