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Ceder equipamentos, celulares ou ferramentas sem contrato formal gera risco de apropriação indébita, extravio, quebra sem ressarcimento e litígios trabalhistas.
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Documento redigido com formatação jurídica executiva, numeração de cláusulas e linguagem formal impecável.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS
(Fundamentado na Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil, Arts. 579 a 585).)
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO E IDENTIFICAÇÃO DO BEM: O COMODANTE cede gratuitamente ao COMODATÁRIO o uso e gozo do equipamento discriminado a seguir: Tipo: [Equipamento/Notebook/Celular], Marca: [Marca], Modelo: [Modelo], Número de Série/IMEI: [Serial], em perfeito estado de funcionamento e conservação.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA RESPONSABILIDADE POR DANOS E EXTRAVIO: O COMODATÁRIO obriga-se a zelar pelo bem como se fosse seu, respondendo integralmente pelas despesas de reparo, substituição de peças avariadas por mau uso ou indenização do valor de reposição de mercado em caso de perda, furto ou extravio culposo.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA RESTITUIÇÃO E MORA: Extinto o comodato ou rescindido o vínculo que lhe deu origem, o COMODATÁRIO devolverá imediatamente o equipamento. A não devolução no prazo de 48 horas caracterizará esbulho possessório e apropriação indébita, sujeitando-o ao pagamento de aluguel-pena diário até a efetiva devolução.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
Alto risco jurídico e perda de tempo- Modelos genéricos da internet não preveem cláusula de retenção indevida nem valor venal de reposição
- Falta de número de série e termo de entrega abre brechas para o beneficiário alegar que o aparelho já estava estragado
- Risco de configuração de salário-utilidade em comodatos trabalhistas de celulares por falta de regras claras
- Advogados cobram caro para redigir minutas simples de cessão de bens móveis
Nosso Contrato Feito Para Você
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- Cláusula expressa de não incorporação salarial e rescisão compulsória
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O que é o Comodato de Equipamento e Bens Móveis?
O Contrato de Comodato de Equipamento é o negócio jurídico pelo qual o proprietário (comodante) empresta gratuitamente maquinários, ferramentas, notebooks, celulares corporativos, impressoras ou freezers para um terceiro, funcionário ou empresa parceira (comodatário), com a obrigação formal de devolução nas mesmas condições ao término do prazo.
Regulado pelos Artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, esse instrumento é fundamental para fornecedores de café, distribuidoras de bebidas que cedem freezers, operadoras de internet com roteadores e empresas que disponibilizam tecnologia para funcionários em home office.
Sem um contrato escrito prevendo termo de vistoria, responsabilidade por avarias, perda/furto e dever de restituição imediata, o proprietário perde a capacidade de exigir indenização rápida ou reaver o bem sem uma longa disputa judicial.
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Comodato de Equipamentos de TI (Notebooks e Celulares)
Ideal para empresas que fornecem celulares corporativos, computadores e periféricos a colaboradores presenciais ou em teletrabalho (Home Office).
Comodato de Maquinário Comercial (Freezers e Cafeteiras)
Para indústrias, distribuidoras e marcas que instalam freezers, chopeiras ou máquinas de café em estabelecimentos comerciais parceiros.
Comodato de Ferramentas e Equipamentos Industriais
Para empreiteiras, oficinas e prestadores de serviço que cedem ferramentas elétricas e maquinário pesado em obras e projetos.
Comodato de Roteadores, CFTV e Alarmes
Para provedores de internet (ISP) e empresas de segurança eletrônica que instalam aparelhos na casa ou empresa do cliente.
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Laudo Descritivo e Termo de Vistoria do Equipamento
IndispensávelIdentificação detalhada da marca, modelo, número de série (serial number), valor estimado do bem e estado de funcionamento no ato da entrega.
💡 Por que é vital: Indispensável para comprovar o valor da indenização em caso de quebra ou extravio.
2. Uso Exclusivo e Proibição de Cessão a Terceiros
IndispensávelObriga o comodatário a usar o equipamento estritamente para a finalidade acordada, sendo expressamente proibido alugar, emprestar ou subcomodatar o aparelho.
💡 Por que é vital: Evita o desgaste acelerado e uso descontrolado por estranhos.
3. Responsabilidade por Danos, Mau Uso e Extravio
IndispensávelDetermina que danos causados por imperícia, negligência, quedas ou furto/roubo sem seguro correm por conta do comodatário, que deverá arcar com o conserto ou reposição.
💡 Por que é vital: Blinda seu patrimônio contra prejuízos operacionais.
4. Devolução Imediata e Conversão em Aluguel-Pena
IndispensávelEstipula prazo rígido para restituição do equipamento após o término do contrato ou rescisão de vínculo, fixando multa diária em caso de retenção indevida (Art. 582 CC).
💡 Por que é vital: Evita que funcionários demitidos ou clientes cancelados retenham seus bens.
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Termo de Responsabilidade
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