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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO
(Fundamentado na Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro, Arts. 579 a 585).)
DAS PARTES: De um lado, [COMODANTE PREENCHIDO], brasileiro(a), titular do CPF/MF nº [***.***.***-**], e de outro lado, [COMODATÁRIO PREENCHIDO], brasileiro(a), titular do CPF/MF nº [***.***.***-**], têm entre si justo e avençado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o empréstimo gratuito e a título precário do bem especificado, para destinação estrita e previamente acordada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA POSSE PRECÁRIA E INEXISTÊNCIA DE USUCAPIÃO: A posse concedida ao BENEFICIÁRIO é de natureza exclusivamente direta e precária, decorrente de mera tolerância e liberalidade do PROPRIETÁRIO, não gerando animus domini ou direito a usucapião.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ENCARGOS E TRIBUTOS: Fica expressamente sob encargo do BENEFICIÁRIO o adimplemento pontual de todas as tarifas de consumo, tributos municipais e despesas de conservação ordinária.
CLÁUSULA QUARTA – DA RESTITUIÇÃO E MORA: Findo o prazo estipulado, o bem deverá ser imediatamente restituído, sob pena de incidência diária de aluguel-pena e propositura de reintegração judicial imediata.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
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- Risco real de o ocupante alegar posse contínua ou usucapião por falta de regras expressas
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O que é um Contrato de Comodato e por que você precisa de um?
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis (bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade), como imóveis, terrenos, veículos ou máquinas.
Muitas pessoas emprestam uma casa, sítio ou veículo para parentes, amigos ou prestadores de serviço 'na confiança' ou de boca. Isso é um erro fatal que pode resultar em prejuízos gigantescos, discussões na Justiça e até a perda do bem por Ação de Usucapião ou recusa de desocupação.
Com um Contrato de Comodato bem redigido e amparado pelos artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, você deixa formalizado quem é o verdadeiro proprietário, o prazo exato de devolução, quem paga despesas (IPTU, condomínio, luz, água) e as multas diárias caso a pessoa se recuse a desocupar o imóvel.
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Comodato de Imóvel Residencial
Ideal para emprestar casa, apartamento ou kitnet para familiares, amigos ou funcionários sem risco de criar vínculo locatício ou usucapião.
Comodato de Imóvel Rural (Sítio / Chácara / Fazenda)
Proteção indispensável contra invasão e posse prolongada de caseiros ou produtores rurais, com regras de preservação ambiental e benfeitorias.
Comodato de Imóvel Comercial / Ponto
Para cessão de galpões, salas ou espaços comerciais para parceiros ou empresas coligadas por prazo determinado ou indeterminado.
Comodato de Veículos e Máquinas
Para empréstimo de carros, motos, tratores ou maquinário pesado, estabelecendo responsabilidade por multas, sinistros e manutenções.
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Cláusula de Proteção Anti-Usucapião
IndispensávelDeclara expressamente que a posse é precária e provisória por mera liberalidade do proprietário, impedindo qualquer alegação futura de posse com intenção de dono.
💡 Por que é vital: Crítica para quem empresta imóveis a parentes ou caseiros.
2. Responsabilidade por Encargos e Tributos
IndispensávelDetermina com clareza quem é o responsável pelo pagamento de IPTU, condomínio, energia elétrica, água, taxas de lixo e conservação do bem.
💡 Por que é vital: Evita que você tenha que arcar com dívidas e inadimplências do comodatário.
3. Prazo e Reintegração com Arbitramento de Aluguel-Pena
IndispensávelFixa o termo final do empréstimo e estabelece multa diária ou conversão automática em aluguel caso o bem não seja restituído na data combinada (Art. 582 do CC).
💡 Por que é vital: Facilita a retomada rápida do imóvel sem esperar anos na Justiça.
4. Proibição de Sublocação e Cessão a Terceiros
IndispensávelImpede categoricamente que o beneficiário alugue o imóvel para outra pessoa ou ceda o uso para desconhecidos sem a sua autorização prévia por escrito.
💡 Por que é vital: Garante controle total sobre quem está utilizando o seu patrimônio.
5. Vistorias Periódicas e Estado de Conservação
IndispensávelGarante o direito do proprietário inspecionar o bem periodicamente e exige a devolução no mesmo estado de conservação em que foi entregue.
💡 Por que é vital: Protege contra depredação e reformas não autorizadas.
Quem já contratou recomenda nosso atendimento
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Tire todas as suas dúvidas sobre este contrato
Modelos de Contratos Relacionados que você também pode precisar:
Contrato de Locação Residencial
Ideal para quando houver cobrança de aluguel mensal, com garantias locatícias (caução, fiador ou seguro-fiança).
Contrato de Compra e Venda de Imóvel
Para negociação definitiva de terrenos, casas e apartamentos com arras, sinal e parcelamento.
Contrato de Cessão de Uso de Imóvel
Termo de cessão para fins específicos de utilização com ou sem encargos estabelecidos.
Notificação Extrajudicial de Desocupação
Documento formal indispensável para constituir em mora e solicitar a devolução de bem em comodato.
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