Receba seu Acordo de Confidencialidade (NDA) Pronto, Preenchido e Sob Medida
Vai arrendar ou tomar em arrendamento um restaurante, padaria, bar, salão ou oficina em pleno funcionamento? Blinde seu negócio com cláusulas de inventário e não concorrência por R$ 27.
Arrendar um estabelecimento comercial sem um contrato específico é receita para desastre financeiro: dívidas fiscais ou trabalhistas anteriores podem contaminar o novo gestor, e o dono pode abrir um negócio concorrente na esquina seguinte. Nossa equipe estrutura o contrato com separação clara de passivos, cláusula anti-desvio de clientela e inventário detalhado de maquinários.
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Veja uma amostra do padrão do nosso contrato
Documento redigido com formatação jurídica executiva, numeração de cláusulas e linguagem formal impecável.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E PONTO
(Fundamentado nos Arts. 1.142 a 1.149 do Código Civil Brasileiro (Do Estabelecimento Empresarial) e Lei nº 8.245/1991 quando aplicável ao imóvel.)
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ARRENDAMENTO EMPRESARIAL: O ARRENDADOR dá em arrendamento mercantil ao ARRENDATÁRIO o estabelecimento comercial denominado '[Nome Fantasia]', localizado na [Endereço Completo, Cidade/UF], com todos os seus pertences, móveis, maquinários, utensílios, instalações e fundo de comércio descritos minuciosamente no LAUDO DE INVENTÁRIO (ANEXO I), o qual integra o presente contrato para todos os efeitos de direito.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA NÃO CONCORRÊNCIA (ART. 1.147 DO CÓDIGO CIVIL): O ARRENDADOR obriga-se a não fazer concorrência ao ARRENDATÁRIO, não podendo explorar, direta ou indiretamente, seja como titular, sócio, empregado ou prestador de serviços, atividade comercial idêntica ou similar à do estabelecimento arrendado, dentro de um raio de [X] quilômetros, durante todo o prazo de vigência deste contrato, sob pena de multa não compensatória correspondente a [X] meses de arrendamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE POR DÉBITOS ANTERIORES: Todos os débitos e passivos de natureza fiscal, trabalhista, previdenciária, consumerista e civil contraídos pelo estabelecimento comercial até a data de [Data da Posse] são de exclusiva e integral responsabilidade do ARRENDADOR. Caso o ARRENDATÁRIO seja demandado administrativa ou judicialmente por tais dívidas, caberá direito de regresso imediato e retenção dos valores do arrendamento mensal.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO ARRENDAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO: Pelo arrendamento do estabelecimento e fruição dos bens móveis, o ARRENDATÁRIO pagará ao ARRENDADOR o valor mensal de R$ [Valor Mensal] ([Valor por Extenso]), até o dia [Dia do Vencimento] de cada mês, mediante transferência bancária ou PIX. Fica pactuado reajuste anual pelo índice oficial acumulado do IPCA/IBGE a cada 12 meses.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
Alto risco jurídico e perda de tempo- Usar contrato de locação comum que não prevê cessão de equipamentos nem fundo de comércio
- Risco imenso de herdar dívidas fiscais e processos trabalhistas antigos do negócio
- O antigo dono abre um comércio idêntico a dois quarteirões e rouba toda a clientela
- Não há lista de bens: na hora de devolver faltam peças e quebram freezers sem indenização
- Modelos genéricos da internet sem amparo nos Artigos 1.142 e seguintes do Código Civil
Nosso Contrato Feito Para Você
100% Personalizado no WhatsApp por R$ 27,00- Minuta empresarial especializada com cláusulas do Direito Empresarial (Arts. 1.142 CC)
- Cláusula de não concorrência e restabelecimento rigorosamente delimitada
- Blindagem jurídica completa com separação estanque de passivos e dívidas passadas
- Modelo com anexo de laudo de inventário patrimonial e estado de máquinas
- Entrega personalizada em Word e PDF por apenas R$ 27 no WhatsApp com suporte
O que é o Arrendamento de Estabelecimento Comercial e como ele funciona na prática?
O Contrato de Arrendamento de Estabelecimento Comercial é o negócio jurídico pelo qual o titular de uma empresa ou ponto comercial cede temporariamente a exploração do complexo de bens organizados para o exercício da atividade empresarial (fundo de comércio, móveis, maquinários, estoque, instalações, nome fantasia e carteira de clientes) a um arrendatário, mediante pagamento de retribuição periódica (aluguel do negócio).
Diferente da simples locação de um imóvel vazio, o arrendamento envolve uma atividade econômica já em andamento. Por isso, a legislação civil (Artigos 1.142 a 1.149 do Código Civil) exige cuidados operacionais redobrados sobre o trespasse temporário e o destino do aviamento e da clientela.
Os pontos vitais que tornam esse contrato seguro são: laudo detalhado de inventário de todos os equipamentos, freezers, maquinários e utensílios cedidos; cláusula de não concorrência (vedando ao arrendador abrir negócio do mesmo ramo na mesma região de influência pelo prazo do arrendamento); e declaração expressa de inexistência de solidariedade por débitos fiscais, trabalhistas e cíveis anteriores à data da posse.
No Ymoveis.com, nós personalizamos o seu contrato considerando o modelo de remuneração (aluguel fixo, percentual sobre o faturamento bruto ou misto), regras de manutenção preventiva de equipamentos e caução de garantia.
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Arrendamento de Restaurante, Bar ou Lanchonete
Com inventário completo de cozinha industrial, freezers, estoque de insumos e autorizações sanitárias (Vigilância Sanitária).
Arrendamento de Salão de Beleza ou Barbearia
Cláusulas para cessão de cadeiras, lavatórios, produtos e preservação da cartela de clientes e profissionais parceiros.
Arrendamento de Padaria, Mercado ou Mercearia
Foco no controle de estoque inicial, balanças, fornos e faturamento diário médio histórico.
Arrendamento de Oficina Mecânica ou Lava-Rápido
Com inventário de elevadores automotivos, compressores, ferramentas e licenças ambientais pertinentes.
Arrendamento de Hotel, Pousada ou Hostel
Engloba mobiliário completo de quartos, enxovais, canais de reservas online e reputação em plataformas turísticas.
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Inventário Pormenorizado de Bens e Equipamentos
IndispensávelAnexo descritivo contendo marca, modelo, estado de conservação e valor estimado de cada máquina e móvel entregue ao arrendatário.
💡 Por que é vital: Evita que máquinas sejam extraviadas, danificadas ou vendidas indevidamente durante a vigência do contrato.
2. Cláusula de Não Concorrência e Restabelecimento (Art. 1.147 CC)
IndispensávelProibição expressa para que o arrendador não abra nem participe de empresa concorrente em raio geográfico delimitado durante o contrato.
💡 Por que é vital: Protege o arrendatário contra desvio predatório de clientela e esvaziamento do faturamento do ponto comercial.
3. Delimitação Rígida de Responsabilidade por Débitos e Passivos
IndispensávelCláusula que atribui ao arrendador todas as dívidas trabalhistas, tributárias, cíveis e fornecedores geradas antes da posse.
💡 Por que é vital: Blindagem crucial contra execuções fiscais da Fazenda e reclamatórias trabalhistas de antigos funcionários.
4. Valor do Arrendamento, Apuração e Índices de Reajuste
IndispensávelFixação do valor fixo mensal ou percentual sobre a receita, dia do acerto de contas e índice oficial de reajuste anual.
💡 Por que é vital: Dá clareza e previsibilidade financeira para ambas as partes sem surpresas ou litígios sobre receitas.
5. Conservação das Instalações e Manutenção de Equipamentos
IndispensávelDever do arrendatário em arcar com revisões periódicas de máquinas e restituí-las em pleno estado funcional ao término.
💡 Por que é vital: Garante que o maquinário não seja sucateado ou devolvido quebrado no fim do período de arrendamento.
Quem já contratou recomenda nosso atendimento
Confira a experiência de quem preferiu a tranquilidade do WhatsApp.
"Arrendei uma pizzaria montada e precisava de um contrato que me blindasse das dívidas fiscais do proprietário e garantisse que ele não abriria outra pizzaria na mesma rua. O Ymoveis fez uma minuta impecável. Valeu muito os R$ 27!"
"Queria passar a gestão do meu salão por 2 anos para viajar. O contrato veio com lista de lavatórios, espelhos, produtos e regras de conservação perfeitas. Recomendo de olhos fechados."
"Documento de altíssimo nível jurídico, muito superior a modelos que encontrei na internet. Em menos de meia hora recebi o arquivo formatado no WhatsApp."
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Acordo de Confidencialidade (NDA)
Proteção de segredos industriais, receitas e dados estratégicos do negócio.
Guias Práticos & Dúvidas Frequentes do Nosso Blog:
Ver todos os artigos do BlogContrato de Arrendamento Comercial Simples: O Que É, Como Fazer e Diferença de Locação
Muitos empresários e comerciantes desejam explorar um negócio já consolidado (como uma padaria, pizzaria, restaurante, pousada, oficina ou loja) sem ter que desembolsar centenas de milhares de reais para comprar o ponto comercial ou o imóvel físico. Para isso, a ferramenta jurídica ideal é o Contrato de Arrendamento Comercial Simples (arrendamento de estabelecimento comercial / trespasse temporário). Saiba como funciona a cessão do ponto com máquinas e equipamentos, a responsabilidade por dívidas e tenha seu contrato por R$ 27.
Como Funciona o Arrendamento de Ponto Comercial? Regras, Fundo de Comércio e Cuidados
Se você encontrou um restaurante, bar, padaria, salão ou oficina montada e está negociando para assumir a gestão sem comprar o imóvel, você está diante de um arrendamento de ponto comercial. Mas você sabe exatamente como funciona essa transação no Direito Empresarial? Como avaliar se o aluguel do negócio compensa, como transferir a posse das máquinas e quais as garantias necessárias para não herdar dívidas fiscais do antigo titular? Conheça o passo a passo completo e receba seu contrato pronto por R$ 27 no WhatsApp.
O Que É Arrendar um Estabelecimento? Regras de Ponto Comercial, Fundo de Comércio e Modelo Seguro
Muitos empreendedores têm o sonho de comandar um restaurante, bar, padaria, oficina ou salão de beleza montado, mas não querem desembolsar uma fortuna para comprar o ponto comercial. É aí que surge o arrendamento de estabelecimento comercial. Mas afinal, o que é arrendar um estabelecimento? Como funciona a cessão do fundo de comércio, dos maquinários e quais os cuidados para não herdar dívidas tributárias e processos trabalhistas do antigo dono? Saiba tudo neste guia prático e receba seu contrato pronto por R$ 27 no WhatsApp.
Contrato de Arrendamento Comercial de Ponto e Fundo de Comércio
O arrendamento comercial de estabelecimento empresarial — também conhecido no mercado como arrendamento de fundo de comércio ou arrendamento de 'porteira fechada' — é uma operação jurídica em que o dono de um negócio já montado e em operação (como um restaurante, padaria, academia, posto de combustíveis, hotel ou oficina) transfere a gestão e a exploração econômica da empresa para um arrendatário, mediante o pagamento de um valor mensal fixo ou percentual sobre o faturamento. Regulado pelos Artigos 1.142 a 1.149 do Código Civil Brasileiro, esse modelo permite lucrar com o negócio sem precisar gerenciá-lo no dia a dia.
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