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Contrate profissionais autônomos, freelancers e MEIs com segurança jurídica de ponta a ponta. Cláusulas anti-subordinação, escopo delimitado e nota fiscal por R$ 27.
A contratação informal de MEI ou o uso de contratos genéricos da internet é a causa número 1 de ações na Justiça do Trabalho por 'Pejotização'. Se o contrato tiver termos como 'horário de trabalho', 'férias' ou subordinação direta, o juiz condena a empresa a pagar FGTS, 13º e aviso prévio retroativo. Nossa equipe entrega uma minuta B2B blindada e auditada.
Como funciona para receber seu contrato pronto?
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Documento redigido com formatação jurídica executiva, numeração de cláusulas e linguagem formal impecável.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PJ E MEI (BLINDAGEM TRABALHISTA)
(Fundamentado nos Arts. 593 a 609 do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e Lei nº 13.429/2017.)
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA NATUREZA ESTRITAMENTE CIVIL E EMPRESARIAL: O presente contrato é de natureza exclusivamente mercantil e civil, regido pelos Artigos 593 e seguintes do Código Civil Brasileiro, inexistindo entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA qualquer relação de subordinação hierárquica, habitualidade cogente, dependência econômica ou vínculo empregatício sob a égide da CLT, atuando a CONTRATADA com plena liberdade técnica e autonomia gerencial.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA AUTONOMIA E AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA: A CONTRATADA executará os serviços com seus próprios métodos e no horário que melhor lhe convier, não estando sujeita a controle de ponto, fiscalização de horário de entrada e saída ou metas exclusivas de permanência, responsabilizando-se unicamente pela entrega dos projetos e relatórios de acordo com os padrões técnicos e prazos pactuados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL: Pelos serviços efetivamente prestados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ [Valor dos Honorários] ([Valor por Extenso]), a ser liquidado até o dia [Dia do Pagamento] de cada mês, mediante apresentação prévia e obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) emitida pelo CNPJ da CONTRATADA, devidamente acompanhada dos comprovantes de regularidade cadastral.
CLÁUSULA QUARTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E SIGILO (LGPD): Todas as criações intelectuais, softwares, rotinas, artes, textos e relatórios desenvolvidos pela CONTRATADA em razão deste contrato pertencerão de forma exclusiva e definitiva à CONTRATANTE. A CONTRATADA compromete-se ainda a guardar sigilo rigoroso sobre dados confidenciais e estratégicos da CONTRATANTE, sob pena de indenização por perdas e danos.
A armadilha dos modelos genéricos da internet
O "grátis" sai extremamente caro quando uma cláusula ausente gera prejuízos patrimoniais irreparáveis.
Modelos Genéricos da Web
Alto risco jurídico e perda de tempo- Modelos genéricos que mencionam 'jornada de trabalho' ou 'férias', dando causa a vínculo CLT
- Falta de cláusula de cessão de direitos autorais: o programador cobra pelo código depois
- Pagamentos feitos sem exigência formal de nota fiscal no CNPJ do MEI
- Contratos copiados da internet que não preveem a LGPD nem proteção de dados confidenciais
- Insegurança jurídica com risco imenso de indenizações pesadas na Justiça do Trabalho
Nosso Contrato Feito Para Você
100% Personalizado no WhatsApp por R$ 27,00- Minuta B2B auditada e amparada na Lei nº 13.467/2017 e Arts. 593 do Código Civil
- Cláusula anti-subordinação explícita que blinda contra reclamações trabalhistas
- Cessão definitiva de propriedade intelectual e código-fonte incluída
- Condição estrita de pagamento somente após emissão de NFS-e válida
- Receba pronto em Word e PDF no WhatsApp por R$ 27 com suporte especializado
Como funciona o Contrato entre Empresas e Prestadores PJ / MEI?
O Contrato de Prestação de Serviços PJ e MEI é uma relação estritamente civil e empresarial (B2B - Business to Business), celebrada entre duas pessoas jurídicas, regulamentada pelos Artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro e pela Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017 e Lei nº 13.467/2017).
Nesse modelo, o prestador de serviços (MEI ou sócio de ME/EPP) atua com total autonomia técnica e operacional, sem subordinação hierárquica, sem submissão a controle de ponto e sem exclusividade obrigatória, recebendo seus honorários mediante a entrega de serviços acordados e emissão da respectiva Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Para afastar qualquer risco de descaracterização para contrato de trabalho CLT (Artigo 3º da CLT), o documento deve conter cláusulas categóricas de inexistência de vínculo de emprego, delimitação precisa das entregas (escopo fechado ou horas contratadas), dever de sigilo e propriedade intelectual, além de regras claras de rescisão imotivada com aviso prévio.
No Ymoveis.com, nós personalizamos a minuta para qualquer atividade econômica: desenvolvedores de software, designers, gestores de tráfego, redatores, consultores, arquitetos, fotógrafos e técnicos especializados.
Tipos de Contrato que Elaboramos:
Contratação de MEI para Serviços Operacionais ou Comerciais
Com cláusula expressa de autonomia, entrega de relatórios periódicos e emissão mensal de NFS-e.
Contrato PJ para Desenvolvedores de Software e TI
Cláusulas rigorosas de cessão de direitos autorais de código, propriedade intelectual, sigilo de dados (LGPD) e não concorrência.
Contrato PJ para Marketing Digital, Designers e Tráfego
Delimitação de metas de campanhas, criativos, acesso a contas de anúncios e cronograma de entregas.
Contrato PJ para Consultoria Empresarial e Financeira
Com definição de relatórios de diagnóstico, reuniões de alinhamento e remuneração mista (fixo + success fee).
Contrato de Prestador PJ com Equipe / Subcontratação
Autorização para o prestador alocar seus próprios colaboradores ou terceirizados para executar as tarefas contratadas.
Cláusulas Críticas que Incluímos no Seu Documento:
1. Cláusula Anti-Vínculo Empregatício (Art. 593 do Código Civil)
IndispensávelDeclaração expressa de inexistência de habitualidade forçada, pessoalidade e subordinação jurídica inerentes à CLT.
💡 Por que é vital: Principal escudo processual para extinção de ações trabalhistas por acusação indevida de pejotização fraudulenta.
2. Autonomia Operacional e Ausência de Controle de Ponto
IndispensávelGarantia de que o prestador define seus próprios horários e ferramentas de trabalho, focando apenas no cumprimento de prazos.
💡 Por que é vital: Elimina provas de subordinação direta que caracterizam vínculo de emprego na Justiça do Trabalho.
3. Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal (NFS-e)
IndispensávelCondição indispensável de que nenhum pagamento será liberado sem a apresentação prévia da nota fiscal emitida pelo CNPJ do prestador.
💡 Por que é vital: Comprova a relação mercantil B2B perante a Receita Federal e a Justiça, afastando natureza salarial.
4. Cessão de Propriedade Intelectual e Confidencialidade (NDA)
IndispensávelTransferência automática de todos os direitos autorais, códigos, marcas e materiais criados durante o projeto à contratante.
💡 Por que é vital: Impede que o prestador reivindique direitos autorais sobre softwares, campanhas ou produtos desenvolvidos para o cliente.
5. Rescisão Desmotivada com Aviso Prévio
IndispensávelDireito de qualquer das partes encerrar a parceria comercial a qualquer tempo mediante aviso prévio de 15 ou 30 dias.
💡 Por que é vital: Garante flexibilidade para interromper serviços insatisfatórios sem multas rescisórias abusivas.
Quem já contratou recomenda nosso atendimento
Confira a experiência de quem preferiu a tranquilidade do WhatsApp.
"Contratamos vários freelancers MEI para tráfego e design. O contrato do Ymoveis nos deu total tranquilidade jurídica: sem risco de processo por vínculo trabalhista e com propriedade intelectual garantida. Muito profissional!"
"Eu presto serviços de programação para startups e sempre uso esse contrato. Fica claro o que vou entregar, prazos, notas fiscais e sem amarras de exclusividade. Vale cada centavo dos R$ 27."
"Documento perfeito. Mostrei para o nosso contador e ele elogiou bastante a redação da autonomia e da nota fiscal. Rápido e prático no WhatsApp."
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Contrato de Social Media
Minuta específica para agências e gestores de redes sociais.
Acordo de Confidencialidade (NDA)
Proteção de segredos empresariais, clientes e dados sigilosos.
Guias Práticos & Dúvidas Frequentes do Nosso Blog:
Ver todos os artigos do BlogContrato de Trabalho PJ e MEI: Como Fazer a Contratação Sem Risco de Vínculo CLT
A contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica (PJ ou MEI) é uma das estratégias mais utilizadas por empresas e startups no Brasil para reduzir custos fixos e ter agilidade na prestação de serviços. No entanto, chamar de 'contrato de trabalho PJ' é um equívoco perigoso: na verdade, trata-se de um Contrato Civil de Prestação de Serviços. Se a empresa tratar o PJ como um funcionário comum (com chefe direto, horário fixo e exclusividade obrigatória), a Justiça do Trabalho condena a empresa por Pejotização Fraudulenta, cobrando FGTS, 13º, férias e aviso prévio. Veja como blindar seu negócio e tenha seu contrato pronto por R$ 27 no WhatsApp.
Contrato de Prestação de Serviços com MEI: Regras, Cuidados e Faturamento
O Microempreendedor Individual (MEI) se tornou a principal porta de entrada para a formalização de prestadores de serviços no Brasil. Contudo, muitas empresas contratam o MEI de forma desleixada, sem contrato formal ou reproduzindo rotinas de empregado celetista. Entenda as obrigações tributárias, regras de emissão de Nota Fiscal Nacional, exceções de retenção previdenciária e como elaborar um contrato seguro.
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