O Que Reprova na Vistoria de Entrega de Chaves? Veja os 10 Itens Críticos e Desgaste Natural

A análise comparativa entre o laudo de entrada (inicial) e a entrega final costuma reprovar pelos seguintes motivos específicos:

1. **Pintura Mal Feita ou com Tinta Inadequada:** Paredes com manchas, marcas visíveis de rolo, descascamento, cor diferente da entregue no início ou uso de tinta de linha econômica em vez de tinta acrílica/látex padrão;

2. **Furos de Pregos e Buchas Não Tratados:** Buracos deixados por quadros, TVs e prateleiras que não foram calafetados com massa corrida, lixados e repintados;

3. **Azulejos e Pisos Quebrados ou Furados:** Furos em azulejos do banheiro/cozinha em locais proibidos ou peças de piso trincadas por queda de objetos pesados;

4. **Lâmpadas Queimadas e Espelhos de Tomada Faltando:** Não testar os pontos de luz antes da entrega ou deixar espelhos de interruptores amarelados, quebrados ou soltos;

5. **Portas, Maçanetas e Fechaduras Danificadas:** Fechaduras emperradas, portas raspando no piso, batentes lascados por animais de estimação ou ausência de cópias de chaves;

6. **Metais Sanitários e Vazamentos:** Torneiras com pinga-pinga, descargas desreguladas, registros emperrados ou sifões com vazamento;

7. **Vidros e Janelas:** Vidros de janelas, sacadas ou portas trincados, lascados ou com películas solares (insulfilm) rasgadas e desbotadas;

8. **Armários Embutidos:** Gavetas emperradas, dobradiças soltas, prateleiras envergadas por excesso de peso ou cupim;

9. **Limpeza Pesada Inadequada:** Gordura acumulada no exaustor/fogão, limo escuro em rejuntes de box, marcas de urina/fezes de pets ou teias de aranha;

10. **Contas de Consumo em Aberto:** Não apresentar as faturas finais quitadas de energia elétrica (com protocolo de desligamento/troca de titularidade), água e gás.

O Artigo 23, inciso III, da Lei Federal nº 8.245/1991 é muito claro: é dever do locatário 'restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, **salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal**'.

Isso significa que a lei **NÃO autoriza o locador a exigir que o imóvel seja entregue melhor do que foi entregue no início**:

- **Desgaste Natural (NÃO pode reprovar):** Leve amarelamento natural de tintas expostas ao sol por 3 ou 5 anos, desgaste leve do verniz do piso em áreas de passagem intensa, folgas normais de maçanetas pelo uso diário ao longo de anos;

- **Mau Uso e Danos (REPROVA):** Paredes rabiscadas por crianças, portas arranhadas por cachorro, pia quebrada, queimaduras de cigarro em bancadas ou infiltração causada por falta de comunicação do inquilino.

A jurisprudência dos Tribunais de Justiça (como TJSP, TJRJ e TJMG) estabelece que a chamada 'cláusula de pintura nova compulsória' só é válida se comprovado, por laudo de vistoria inicial com fotos datadas, que o imóvel foi de fato entregue com pintura nova no início do contrato.

Se no laudo inicial constava pintura usada ou com avarias, o locador não pode exigir pintura nova integral na saída, cabendo apenas reparar eventuais manchas atípicas ou furos de prego.

Por isso, o **Laudo de Vistoria Inicial e Final detalhado é o único documento que encerra qualquer discussão judicial sobre quem deve pintar**.

Se o vistoriador apontar inconformidades:

1. **Solicite o Laudo Escrito com Fotos:** Exija a lista detalhada de cada item reprovado acompanhada de fotos comparativas com a vistoria inicial;

2. **Opte por Reparar Você Mesmo:** Geralmente é mais econômico contratar um pintor ou marido de aluguel por 2 dias do que aceitar o orçamento da imobiliária (que costuma cobrar taxa administrativa adicional);

3. **Agende a Re-vistoria Imediata:** Notifique a imobiliária assim que concluir os consertos para que cessem a cobrança de aluguéis diários residuais;

4. **Assine o Termo de Quitação Geral:** Ao aprovar a vistoria, colha no ato a assinatura do Termo de Entrega de Chaves e Quitação Plena.

Evite cobranças abusivas na saída do aluguel ou prejuízos com inquilinos que desocupam o imóvel quebrado.

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