Limite de Alterações e Escopo no Contrato de Social Media: Evite Refações
A regra de ouro: estipule no máximo 2 rodadas de alteração
O contrato deve instituir o princípio da consolidação de feedbacks:
• 1ª Rodada de Ajustes: O profissional envia o criativo (arte e legenda). O cliente deve reunir todas as observações de uma só vez por escrito em até 48h. O profissional aplica as correções;
• 2ª Rodada de Ajustes (Refinamento): Destinada exclusivamente a polir detalhes que não tenham ficado perfeitos na primeira revisão;
• 3ª Rodada em Diante (Cobrança Adicional): Qualquer pedido adicional de modificação que decorra de mera mudança de ideia ou preferência estética do cliente passa a ser tarifado como serviço avulso;
• Vedado Mudança de Briefing: O ajuste não pode alterar o conceito aprovado previamente (ex: o cliente aprovou um roteiro sobre promoção de Dia das Mães e depois quer mudar para anúncio institucional de produto sem custo).
Cláusula de Feedback Consolidado: O contrato deve proibir feedbacks 'pingados' por áudio de WhatsApp. O cliente é obrigado a centralizar os apontamentos em mensagem única ou documento compartilhado, evitando retrabalho contínuo.
Como precificar e cobrar o que não está no contrato?
Para evitar discussões desgastantes:
1. Tabela Anexa de Serviços Avulsos: Inclua no contrato uma tabela com o valor unitário de criativos adicionais (ex: R$ 40 por post carrossel excedente, R$ 80 por edição de Reels extra);
2. Serviços Não Inclusos: Deixar claro que a criação de artes para impressos (panfletos, banners, cartões de visita) ou anúncios de tráfego pago não integram o pacote de social media orgânico e exigem orçamento complementar;
3. Autorização Prévia por Escrito: O profissional só inicia a execução da demanda extra após o cliente aprovar o valor adicional formalmente por e-mail ou WhatsApp.
Cansado de clientes pedindo 10 alterações na mesma arte?
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Delimitação de canais de comunicação e horários
A invasão da privacidade do freelancer destrói a relação de trabalho:
• Canal Oficial Único: Definir no contrato o canal exclusivo de atendimento (ex: grupo oficial de WhatsApp corporativo ou e-mail);
• Horário de Funcionamento: Estipular que mensagens enviadas após as 18h ou aos sábados e domingos serão respondidas no primeiro dia útil subsequente;
• Situações Emergenciais: O contrato pode prever sobretaxa de urgência (taxa de 50% a 100%) para demandas solicitadas com prazo de entrega inferior a 12 horas.
O que fazer se o cliente insistir em exigir tarefas sem pagar?
Com o contrato assinado com 2 testemunhas:
• O profissional recusa legitimamente a execução do excesso de escopo com base na cláusula de limites acordada;
• Se o cliente rescindir por essa razão, é ele quem comete quebra contratual, devendo pagar a multa rescisória pactuada proporcional ao tempo de fidelidade restante.
Perguntas Frequentes sobre prestacao-servicos
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Direitos Autorais e Uso de Imagem no Contrato de Social Media: Regras
Toda publicação criada por um social media ou designer gráfico — sejam layouts, ilustrações, roteiros ou vídeos editados — constitui obra intelectual protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/1998). Paralelamente, o uso de fotos e vozes de funcionários, sócios e clientes nas redes sociais envolve o Direito de Imagem, tutelado pelo Artigo 5º, inciso X da Constituição Federal e pelo Código Civil. Não estipular no contrato a quem pertencem as artes criadas, se os arquivos abertos (Canva/PSD) devem ser entregues e como funciona o uso no portfólio é a porta aberta para notificações extrajudiciais e processos milionários.