Contrato de Social Media Freelancer: Cláusulas Obrigatórias, Limite de Refações e Modelo
2. As 4 Cláusulas de Ouro de um Contrato de Social Media Freelancer
Para colocar limites profissionais e garantir o seu pagamento pontual, o contrato deve conter:
1. **Limite Estrito de Refações (Teto de Alterações):** Estipule no máximo **1 ou 2 rodadas de ajustes** por publicação. Havendo solicitações extras de alteração, cobra-se uma taxa adicional por peça (ex: R$ 50,00 por nova versão);
2. **Aprovação Tácita em 48 Horas:** Se o cronograma de posts for enviado pelo WhatsApp ou e-mail e o cliente não se manifestar no prazo de 48 horas úteis, o conteúdo é considerado aprovado automaticamente para publicação;
3. **Escopo Fechado de Entregáveis:** Delimite a quantidade exata de posts no feed, stories, reels, carrosséis e se inclui ou não respostas a direct messages (SAC social);
4. **Aviso Prévio Mínimo de 30 Dias:** Para cancelamento da gestão mensal, o cliente deve notificar com 30 dias de antecedência, permitindo o encerramento planejado dos agendamentos.
Prestando Serviços de Social Media ou Marketing Digital?
Tenha seu Contrato de Freelancer com teto de refações e aprovação tácita por R$ 27 no WhatsApp. Pague após aprovar.
3. Propriedade Intelectual e Acesso a Contas e Senhas
O contrato deve regular com precisão:
- **Direitos Autorais:** O material criado (artes e legendas) pertence ao cliente após a quitação do pagamento mensal. Caso haja inadimplência, a licença de uso é revogada;
- **Guarda de Senhas e Contas de Anúncios:** O social media atua como administrador técnico ou operador de tráfego, eximindo-se de responsabilidade por bloqueios automáticos do Meta/Google decorrentes de violações de políticas de anúncios praticadas pelo cliente.
4. Pagamento Recorrente e Suspensão por Atraso
Estipule data fixa de pagamento mensal (preferencialmente antecipado no início do ciclo) via PIX ou boleto.
O contrato deve prever que, em caso de atraso superior a 5 dias, o freelancer fica autorizado a suspender imediatamente novas postagens e campanhas até a regularização do débito, sem prejuízo da incidência de multa de 10% e juros moratórios.
Perguntas Frequentes sobre Prestação de Serviços
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