Como Baixar Contrato de Prestação de Serviços em Word: Modelo MEI e PJ

O principal motivo de litígio entre tomadores e prestadores de serviços não é o preço, mas sim a divergência sobre o que estava ou não incluído na entrega.

Modelos baixados gratuitamente na internet costumam trazer uma cláusula genérica como: 'O contratado prestará serviços de marketing ao contratante'. Esse tipo de redação abre brecha para o cliente exigir tarefas extras sem pagar nada a mais por isso.

Um contrato eficiente deve detalhar com precisão Cirúrgica o escopo dos entregáveis, a quantidade máxima de rodadas de revisão/ajustes incluídas no orçamento e o valor cobrado à parte por hora técnica ou alteração excedente.

Se você contrata prestadores de serviço pessoa jurídica (PJ) ou MEI para sua empresa, uma cláusula mal redigida em um modelo da internet pode resultar em um processo trabalhista milionário.

Para que a relação seja estritamente cível e comercial, o contrato deve deixar inequívoco:

- **Ausência de Subordinação:** O contratado possui total autonomia técnica e metodológica para executar suas atividades, sem chefe direto ou controle de subordinação hierárquica;

- **Inexistência de Habitualidade / Controle de Ponto:** Não há fixação de jornada com horários rígidos de entrada e saída, mas sim compromisso com prazos de entrega combinados;

- **Possibilidade de Atender Outros Clientes:** Liberdade expressa para prestar serviços simultâneos a terceiros, sem cláusula de exclusividade injustificada.

Não perca seu tempo precioso ajustando margens quebradas de tabelas no Word ou tentando adaptar termos de direito civil por conta própria.

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