Reajuste de Aluguel: IPCA ou IGP-M? Como Calcular o Aumento Anual Legalmente
IPCA vs. IGP-M: Qual índice colocar no contrato de aluguel?
Historicamente, o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado, medido pela FGV) era o padrão do mercado imobiliário. No entanto, sua fórmula é fortemente impactada pelo dólar e pelo preço de commodities no atacado, provocando distorções bruscas (como a disparada de mais de 30% em 2021).
• IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE): É a inflação oficial do país sentida no bolso das famílias no dia a dia. Tornou-se o índice mais equilibrado e recomendado, pois evita inadimplência do inquilino e preserva o rendimento do proprietário.
• IGP-M / IVAR: O IGP-M ainda pode ser utilizado, mas recomenda-se cláusula de moderação (aplicando-se o índice positivo ou teto).
A regra inegociável: periodicidade mínima de 12 meses
A Lei Federal nº 9.069/1995 (Lei do Plano Real) proíbe taxativamente qualquer cláusula que preveja reajuste de aluguel com periodicidade inferior a 1 (um) ano.
Cláusulas que preveem reajuste semestral ou trimestral são absolutamente nulas de pleno direito perante o Poder Judiciário.
Quer Proteger o Rendimento do seu Imóvel da Inflação?
Contrato com índice oficial IPCA e trava de deflação por R$ 27. Pague somente após receber.
Como calcular o novo valor e notificar o inquilino
Para aplicar o reajuste:
1. Verifique o acumulado dos últimos 12 meses do índice fixado no contrato na data de aniversário da locação.
2. Multiplique o aluguel atual pelo percentual e some ao valor base.
3. Envie uma notificação simples por escrito ou mensagem de WhatsApp com 30 dias de antecedência informando o índice aplicado e o novo valor do boleto/PIX.
Perguntas Frequentes sobre Direito Imobiliário & Economia
Quer Proteger o Rendimento do seu Imóvel da Inflação?
Contrato com índice oficial IPCA e trava de deflação por R$ 27. Pague somente após receber.
Artigos recomendados para você
Índice Anual de Aluguel: Qual Escolher (IPCA, IGP-M ou IVAR) e Como Calcular o Reajuste
A cada 12 meses de vigência de um contrato de locação residencial ou comercial, chega o momento obrigatório da correção financeira do valor do aluguel. No Brasil, o índice anual de aluguel escolhido no contrato pode ser a diferença entre uma convivência harmoniosa ou a quebra precoce do pacto locatício. Com a disparada histórica do IGP-M nos últimos anos (que chegou a superar 30% em 12 meses), o mercado imobiliário migrou fortemente para o IPCA e o IVAR. Entenda as regras da Lei do Inquilinato, os índices legais e como calcular o reajuste sem erro.
Laudo de Avaliação de Imóvel para Locação: Como Definir o Valor do Aluguel e Regras
Definir o valor correto do aluguel de uma casa, apartamento, galpão ou sala comercial é uma das etapas mais estratégicas na gestão imobiliária. Cobrar acima da realidade mercadológica mantém o imóvel desocupado gerando prejuízos mensais de condomínio e IPTU; cobrar abaixo deixa milhares de reais na mesa. O Laudo de Avaliação de Imóvel para Locação (PTAM - Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica) é o documento pericial que fixa com critérios científicos e comparativos o valor justo de locação, sendo peça obrigatória em ações revisionais e renovatórias na Justiça. Entenda tudo sobre o tema.