Contrato de Locação de Temporada na Praia: Regras, Danos de Maresia e Modelo

O Artigo 48 da Lei nº 8.245/1991 define a locação para temporada como aquela destinada à residência temporária do locatário para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde ou obras no seu próprio imóvel, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.

O grande benefício legal para o proprietário reside no Artigo 49: nas locações de temporada, o locador pode exigir legalmente o recebimento antecipado e de uma só vez da totalidade dos aluguéis e encargos, além de exigir uma das modalidades de garantia (como caução de danos).

Alugar casa de praia sem contrato ou apenas por conversas informais de WhatsApp é o caminho mais rápido para ver seu imóvel transformado em ponto de festas clandestinas com 30 pessoas e depredação de mobílias.

Para garantir férias lucrativas e sem dores de cabeça, o contrato deve estipular:

1. Limite Estrito de Ocupantes: Definição do número exato de hóspedes autorizados (ex: máximo de 8 pessoas). Proibição expressa de montagem de barracas de camping no quintal ou acomodação de hóspedes extras sem pagamento de taxa diária;

2. Depósito Caução de Danos: Retenção de caução em dinheiro ou Pix (geralmente R$ 500 a R$ 1.500) devolvido em até 48 horas após a vistoria de check-out, cobrindo eventuais quebras de cadeiras de praia, copos, controles remotos ou entupimento de sanitários;

3. Regras de Condomínio no Litoral: Obrigação de respeitar normas internas do edifício sobre proibição de circular em trajes de banho no elevador social ou sacudir toalhas com areia na varanda;

4. Taxa de Limpeza de Saída: Cobrança de taxa fixa para higienização profissional do imóvel após a saída dos veranistas;

5. Política de Cancelamento e No-Show: Retenção de 50% a 100% do valor do sinal caso o hóspede desista em cima da hora em períodos nobres (como Réveillon e Carnaval).

No litoral, ventiladores de teto, aparelhos de ar-condicionado e televisores sofrem rápida oxidação por maresia.

O contrato deve conter inventário listando o funcionamento perfeito de todos os aparelhos e exigir que janelas fiquem fechadas durante chuvas de vento litorâneas para evitar inundações de salas e quartos.

Se terminar o prazo e o hóspede não entregar as chaves, o Artigo 59, § 1º, III da Lei do Inquilinato autoriza o locador a ajuizar Ação de Despejo com concessão de LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO EM 15 DIAS, desde que a ação seja proposta em até 30 dias após o vencimento do contrato.