Contrato de Aluguel com Água e Luz Incluso: Cláusula de Limite, Modelo e Regras
1. A Armadilha do Consumo Ilimitado em Imóveis Alugados
Quando o contrato de locação apenas diz 'o aluguel é de R$ 900,00 com água e luz inclusos', juridicamente o proprietário assume a obrigação de pagar integralmente as faturas da concessionária, independentemente de quanto venha a conta.
Não é raro ver faturas de energia elétrica saltarem de R$ 150 para mais de R$ 600 em meses de verão pelo uso contínuo de aparelhos de ar-condicionado, fritadeiras elétricas e estufas.
Para garantir a rentabilidade da locação, o contrato de locação deve obrigatoriamente prever um valor-teto em reais ou limite de quilowatts-hora (kWh) mensais inclusos no preço base.
Cláusula Recomendada: 'Fica incluso no valor da locação o consumo mensal de energia elétrica até o limite de R$ 150,00 (ou 150 kWh). O valor excedente que ultrapassar esse teto será cobrado do locatário juntamente com o aluguel do mês seguinte'.
2. Regras Especiais para Aparelhos de Alto Consumo e Vistorias
Além da cláusula de limite de consumo, o contrato bem elaborado deve regular:
- **Proibição de Instalação Sem Aviso:** O locatário não pode instalar aparelhos de ar-condicionado, lava e seca ou maquinário comercial sem autorização expressa prévia do locador;
- **Verificação da Fiação Elétrica:** Evitar sobrecarga no disjuntor principal da propriedade que possa causar curtos-circuitos ou incêndios;
- **Rateio em Caso de Relógio Único:** Se houver mais de um morador utilizando o mesmo medidor, estipular a fórmula exata de rateio proporcional com base no número de moradores ou no histórico de consumo médio.
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Perguntas Frequentes sobre Locação
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