Termo de Confidencialidade Simples para Prestadores de Serviço e Freelancers

Ao contratar prestadores de serviços externos ou freelancers (como gestores de tráfego, desenvolvedores de software, redatores, contadores ou designers), é comum dar acesso a contas de anúncios, dados bancários, bancos de e-mails de clientes, senhas de sistemas e projetos em fase embrionária.

Diferente de funcionários com carteira assinada pela CLT, que já possuem dever implícito de fidelidade e segredo funcional (art. 482 da CLT), o prestador de serviços PJ ou autônomo atua com independência e muitas vezes presta serviços para concorrentes diretos no mesmo nicho de mercado.

Sem um termo de confidencialidade simples assinado antes do início dos trabalhos, não há como comprovar com precisão quais informações eram confidenciais nem cobrar penalidades financeiras imediatas se o prestador utilizar seus métodos ou materiais em outro cliente.

O termo de confidencialidade simples para prestadores de serviço deve cobrir especificamente:

- Credenciais de acesso: logins, senhas, tokens de API e acessos a ferramentas como Google Workspace, CRM, WhatsApp corporativo e plataformas de pagamento;

- Carteira de clientes e leads: nomes, e-mails, telefones, histórico de compras e ticket médio;

- Metodologias e manuais internos: processos operacionais padrão (SOPs), scripts de vendas e manuais de treinamento da empresa;

- Propriedade intelectual e entregáveis: garantia expressa de que todo trabalho desenvolvido durante a contratação pertence exclusivamente à empresa contratante (cessão total de direitos autorais patrimoniais).

Um ponto crítico frequentemente esquecido em contratações de freelancers é o destino das informações quando o serviço chega ao fim.

O termo de sigilo simples deve conter a obrigação expressa de que, encerrada a prestação de serviços por qualquer motivo, o prestador deve:

1. Entregar todos os arquivos finais em formato editável e original;

2. Excluir de seus computadores, drives pessoais, pendrives e nuvens todas as cópias, rascunhos e históricos de conversas com dados confidenciais;

3. Assinar uma declaração confirmando que desinstalou acessos remotos e destruiu arquivos residuais.

O termo de confidencialidade simples pode ser elaborado como um documento autônomo (anexo à proposta comercial) ou como uma seção destacada dentro do contrato principal de prestação de serviços.

A vantagem de utilizar um termo autônomo simples é a agilidade: você pode enviar o termo de sigilo logo no primeiro contato exploratório, antes mesmo de fechar o escopo final ou o valor da contratação.

Dessa forma, você pode revelar detalhes sensíveis do projeto e fazer alinhamentos estratégicos com a certeza de que está juridicamente protegido, independentemente de a contratação se concretizar ou não.

A multa estipulada no termo de confidencialidade simples deve ter caráter dissuasório, mas não pode ser flagrantemente desproporcional ao valor do contrato, sob pena de redução judicial (art. 413 do Código Civil).

Para contratos de prestação de serviços pontuais ou mensais de pequenos valores, estipular uma multa de 5 a 10 vezes o valor do serviço contratado (ou um valor fixo entre R$ 5.000 e R$ 20.000) costuma ser amplamente aceito e validado pelo Judiciário.

Esse valor é suficiente para inibir qualquer tentativa de quebra do sigilo e compensa razoavelmente os custos jurídicos necessários para conter o vazamento.