Subcomodato: O Que É, Quando É Permitido por Lei e Cuidados com a Anuência do Proprietário
1. O Que É o Subcomodato Segundo o Direito Civil?
O subcomodato é a cessão gratuita e provisória do uso de um bem infungível feita por quem já detém a posse direta em virtude de um contrato anterior de comodato.
Em termos simples: o Proprietário (Comodante) empresta o bem para a Pessoa A (Comodatário). Em seguida, a Pessoa A empresta esse mesmo bem para a Pessoa B (Subcomodatário).
Trata-se de uma relação jurídica tripartite acessória: o subcomodato está totalmente subordinado e dependente do contrato principal de comodato.
2. Quando o Subcomodato é Permitido por Lei?
O subcomodato SOMENTE é permitido se houver **autorização prévia, expressa e inequívoca do proprietário original (comodante)**.
O comodato é um contrato celebrado intuitu personae (em consideração à pessoa do comodatário). O dono emprestou a casa ou máquina para você porque confia em você, e não em um terceiro desconhecido!
Se você repassar o bem sem autorização:
- Você comete quebra contratual grave;
- O proprietário pode rescindir o contrato imediatamente;
- A posse do terceiro passa a ser considerada esbulho possessório, cabendo Ação de Reintegração de Posse com liminar de desocupação imediata.
Aviso Legal: A anuência do proprietário deve constar por escrito no próprio instrumento de subcomodato, onde ele comparece como 'Comodante Interveniente Anuente'.
Precisa de um Contrato de Subcomodato com Anuência?
Faça seu Contrato de Subcomodato com todas as partes formalizadas por R$ 27 no WhatsApp.
3. Quem Paga os Prejuízos se o Terceiro Estragar o Bem?
Se o subcomodatário bater o veículo, quebrar o maquinário ou danificar as paredes do imóvel emprestado, quem responde?
Perante o proprietário, o **comodatário original e o subcomodatário respondem solidariamente** por todos os prejuízos, avarias, multas e encargos não pagos.
O comodatário original não pode se eximir da responsabilidade dizendo 'foi o terceiro que quebrou'. Por isso, o contrato deve prever direito de regresso imediato para que o comodatário possa cobrar o causador do dano.
4. Tenha Seu Contrato de Subcomodato Blindado por R$ 27
Vai repassar a posse de um bem emprestado com aval do proprietário?
No Ymoveis.com, nós elaboramos seu Contrato de Subcomodato tripartite, com intervenção anuente do proprietário, Cláusula Anti-Usucapião e subordinação de prazos por apenas R$ 27.
Você recebe o documento completo em Word e PDF no WhatsApp e só paga via PIX após conferir tudo.
Perguntas Frequentes sobre Imobiliário
Precisa de um Contrato de Subcomodato com Anuência?
Faça seu Contrato de Subcomodato com todas as partes formalizadas por R$ 27 no WhatsApp.
Artigos recomendados para você
Subcomodato: O Que É, Quando É Permitido por Lei e Modelo de Contrato
Se você tem a posse de um imóvel ou veículo recebido por meio de comodato (empréstimo gratuito), pode surgir a dúvida: é permitido emprestar esse mesmo bem a outra pessoa através de um subcomodato? Pela natureza personalíssima do comodato no Código Civil brasileiro, repassar a posse do bem a terceiros sem a autorização expressa do proprietário original é causa imediata de rescisão e reintegração de posse. Saiba como funciona a lei e como ter um documento válido por R$ 27 no WhatsApp.
Subcomodato e Cessão a Terceiros: É Permitido Emprestar Bem Já Emprestado?
O comodatário que reside em um imóvel emprestado ou utiliza um automóvel cedido em comodato pode emprestá-lo para uma terceira pessoa? Essa prática é conhecida no Direito Civil como 'Subcomodato'. Pela natureza estritamente personalíssima (intuitu personae) do contrato de comodato, o subcomodato sem autorização expressa e escrita do proprietário original é expressamente proibido e enseja rescisão imediata com perda da posse.