Contrato de Comodato de Equipamentos Comerciais: Máquinas, Freezers e TI

Você certamente já viu freezers de sorvete, geladeiras de refrigerante da Coca-Cola ou chopeiras em bares e padarias. Na imensa maioria dos casos, esses bens não foram comprados pelo comerciante: pertencem à distribuidora e foram entregues em comodato.

A lógica comercial é simples e altamente lucrativa:

• A empresa fornece o maquinário de ponta sem cobrar nada do cliente, removendo a barreira financeira de compra.

• Em contrapartida, o contrato estipula cláusula de exclusividade: o comerciante se obriga a estocar exclusivamente as marcas daquela distribuidora naquele equipamento.

• O equipamento permanece como patrimônio contábil inalienável da distribuidora (ativo imobilizado), não podendo ser penhorado em eventuais dívidas do cliente.

O maior risco no comodato de bens móveis é o cliente trocar de fornecedor e 'reter' o freezer, computador ou roteador, recusando-se a devolver.

Para blindar a empresa, o contrato deve estipular:

1. Termo de Entrega e Vistoria com número de série, chassi ou plaqueta patrimonial do maquinário.

2. Prazo de devolução de até 48 horas úteis após a notificação de rescisão da parceria.

3. Multa diária (aluguel-pena) e valor pré-fixado de indenização por apropriação indébita em caso de não restituição imediata.

4. Autorização expressa para a equipe técnica da empresa ingressar no estabelecimento comercial para recolher o bem.

O contrato deve detalhar a fronteira entre manutenções:

• Vícios Ocultos e Desgaste Natural: Geralmente assumidos pela empresa comodante para garantir o funcionamento do padrão de marca.

• Mau Uso e Danos Externos: Fica sob total responsabilidade do comodatário ressarcir o conserto caso o equipamento sofra quedas, picos de energia por falta de aterramento ou avarias causadas por operadores despreparados.