Responsabilidade por Bloqueio de Contas e Senhas em Social Media

As redes sociais (Meta, TikTok, Google, LinkedIn) são plataformas de terceiros geridas por algoritmos automatizados que frequentemente aplicam bloqueios e punições injustas (shadowban, bloqueios temporários de ação e suspensão de contas de anúncios):

• Obrigação de Meio e Não de Resultado: A prestação de serviços de social media é juridicamente classificada como obrigação de meio (diligência técnica, qualidade visual e respeito às normas), e NÃO como garantia absoluta de imunidade contra bugs ou decisões corporativas unilaterais das Big Techs;

• Cláusula de Força Maior e Fato de Terceiro: O contrato deve estabelecer expressamente que a suspensão, bloqueio ou desativação de perfis promovida pelas plataformas caracteriza fato de terceiro imprevisível (Artigo 393 do Código Civil), desonerando o profissional de qualquer indenização por perdas de vendas ou seguidores.

Para garantir a segurança digital do perfil e prevenir invasões de hackers:

1. Proibição de Senhas Fracas: O cliente deve manter senhas fortes e ativar compulsoriamente a Autenticação em Duas Etapas (2FA) vinculada ao celular e e-mail institucional da empresa;

2. Acesso via Gerenciador de Negócios: A recomendação técnica obrigatória é conectar o social media como parceiro no Meta Business Suite, sem repasse de senhas pessoais de e-mail de recuperação;

3. Ataques Hackers e Phishing: O contrato deve prever que a empresa de social media não responde por golpes de engenharia social (phishing) sofridos pelos sócios da empresa que resultem no roubo da conta.

O social media lida com segredos estratégicos e dados pessoais de clientes:

• Cláusula de Não Divulgação (NDA): O profissional assume o dever de manter absoluto sigilo sobre faturamentos da empresa, estratégias de lançamentos futuros, precificação e dados internos aos quais tiver acesso;

• Conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018): Em relação aos dados pessoais de leads e seguidores (nomes, telefones, e-mails recebidos no Direct), a empresa é a 'Controladora' dos dados e o social media atua como mero 'Operador', devendo seguir as instruções de privacidade e nunca comercializar a base para terceiros.

Se a conta for bloqueada:

• O social media compromete-se a prestar apoio técnico enviando os recursos cabíveis dentro dos canais de suporte da plataforma;

• Caso seja necessário o ajuizamento de Ação Judicial com pedido de Liminar contra o Facebook/Instagram para restabelecimento da conta, os custos advocatícios correm por conta exclusiva do cliente proprietário do perfil.