Como Declarar Empréstimo de Dinheiro no Imposto de Renda (IRPF)

Quem emprestou o dinheiro teve uma redução temporária no saldo da conta, que foi convertida em um direito de crédito:

1. Acesse a ficha 'Bens e Direitos' no programa do IRPF;

2. Selecione o Grupo '05 - Créditos' e o Código '01 - Empréstimos concedidos';

3. No campo 'Discriminação', informe detalhadamente: o nome completo e CPF de quem pegou emprestado, o valor total do empréstimo, a data da transferência, o prazo de quitação e as condições acordadas conforme contrato particular de mútuo;

4. Nos campos 'Situação em 31/12': informe o saldo remanescente do crédito a receber. Se o empréstimo foi feito naquele ano, o campo inicial fica zerado e o final terá o valor total a receber (ou o saldo restante caso já tenha recebido amortizações parciais).

Quem recebeu o dinheiro viu seu saldo bancário ou patrimônio crescer, precisando justificar a origem dos fundos para afastar presunção de omissão de receita tributável:

1. Se o valor do empréstimo for superior a R$ 5.000,00, a declaração é estritamente OBRIGATÓRIA;

2. Acesse a ficha 'Dívidas e Ônus Reais';

3. Selecione o Código '14 - Pessoas físicas';

4. No campo 'Discriminação', informe: nome completo e CPF do credor, valor do mútuo, forma de pagamento parcelada e a menção ao contrato de empréstimo assinado;

5. No campo 'Situação em 31/12': informe o saldo da dívida que ainda faltava pagar no último dia do ano-calendário.

A inteligência artificial dos sistemas da Receita Federal faz o cruzamento automático dos CPFs:

• Se o devedor declarar a dívida de R$ 50.000,00 e o credor NÃO declarar o crédito correspondente (ou vice-versa), ambos caem na malha fina por inconsistência cadastral;

• Se a Receita intimar os envolvidos e não for apresentado um Contrato de Empréstimo com data e assinaturas comprovadas, o Fisco desconsidera o empréstimo e tributa o valor como Doação Oculta ou Acréscimo Patrimonial a Descoberto;

• O Estado cobrará o ITCMD (de 4% a 8%) com multa punitiva de até 100%, além de imposto de renda suplementar.

Para comprovar a tempestividade perante os auditores da Receita Federal:

• O contrato de empréstimo deve ter sido firmado contemporaneamente à transferência do dinheiro (com data igual ou anterior ao PIX);

• Não tente redigir contratos retroativos de gaveta no ano seguinte para justificar a malha fina: a auditoria exige comprovação documental fidedigna (reconhecimento de firma na época ou assinatura eletrônica Gov.br com carimbo de tempo inviolável emitido no momento exato da operação).