Termos de Uso

A modelos.contrato comercializa modelos de documentos jurídicos em formato digital (DOCX, PDF e ODT). O produto é entregue eletronicamente, por e-mail, imediatamente após a confirmação do pagamento.

Os modelos são documentos juridicamente válidos, redigidos com base na legislação brasileira vigente. Para situações atípicas, disputas judiciais ou contratos de alto valor, recomendamos complementar o uso dos modelos com o acompanhamento de um advogado.

Os pagamentos são processados exclusivamente via Pix, por meio da plataforma AbacatePay. Ao gerar o Pix, você concorda com os termos da AbacatePay. A modelos.contrato não armazena dados de pagamento.

O preço exibido no momento da compra é o preço final, em reais (BRL), sem taxas adicionais.

Oferecemos garantia incondicional de 7 dias corridos a partir da data de compra. Se por qualquer motivo você não ficar satisfeito, basta nos contatar por e-mail ou WhatsApp solicitando o reembolso. Devolvemos o valor integral em até 48 horas, no mesmo meio de pagamento, sem perguntas.

Após 7 dias, o reembolso fica a critério da modelos.contrato mediante análise do caso.

Todos os modelos, textos e materiais disponibilizados são de propriedade exclusiva da modelos.contrato e estão protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

A licença concedida ao comprador é pessoal, intransferível e limitada ao uso próprio — preenchimento e utilização dos documentos para fins lícitos. É vedada a revenda, redistribuição, sublicenciamento ou reprodução dos modelos para terceiros, a título oneroso ou gratuito.

O acesso aos modelos é vitalício. Sempre que houver atualização legislativa relevante, os modelos serão revisados e a nova versão ficará disponível para download sem custo adicional para quem já adquiriu o pacote.

A modelos.contrato não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos modelos sem acompanhamento jurídico adequado, por erros de preenchimento pelo usuário, ou por alterações legislativas supervenientes não incorporadas a tempo.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo produto.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação dos novos termos.

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